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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

Ampliação de mandatos de prefeitos e vereadores para 2022 pode esbarrar na Câmara e no Senado.

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Ampliação de mandatos de prefeitos e vereadores para 2022 pode esbarrar na Câmara e no Senado. Segundo deputados, não há boa recepção no Congresso a estender mandatos em exercício com o objetivo de unificar pleitos. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) joga “balde de gelo na proposta”.

Ampliação de mandatos de prefeitos e vereadores para 2022 pode esbarrar na Câmara e no Senado.

     A unificação das eleições municipais, estaduais e federais está em pauta no Congresso, com o objetivo de economizar recursos gastos a cada dois anos. Recentemente prefeitos e vereadores defenderam a prorrogação dos atuais mandatos, para que em 2022 possam ser eleitos para todos os cargos — de prefeito a presidente. Parlamentares, contudo, consideram que a proposta tem pouca perspectiva de ser aprovada.

     Em encontro recente entre prefeitos e vereadores de municípios cearenses e a bancada federal, o tema foi um das discussões centrais, contando com a presença do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Valtenir Pereira (MDB-MT).

 

ENTENDA A TRAMITAÇÃO

 

     No dia 16 de abril, foi Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais"

     No dia 17 de abril, foi para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), encaminhada à publicação e publicação Inicial no DCD de 18/04/2019. No dia 22 de abril, foi para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), Relatório de Conferência de Assinaturas e neste mesmo dia “Apense-se à(ao) PEC-117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)”. No dia 25 de maio, Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/04/2019.

     Segundo o site de Câmara Federal, a Situação é que está na CCJC - Tramitando em Conjunto. Ementa:  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

 

RODRIGO MAIA

 

     O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se colocou contrário à matéria. “Ele não tem interesse e quem pauta é ele. Se ele não quiser, ele não pauta”, explica Leônidas Cristino (PDT). Contudo, ao contrário dos colegas, ele considera que, “se pautar, eu acho uma possibilidade importante de ser aprovada essa matéria”. O desafio, segundo ele, seria o Senado.

     Para Robério Monteiro, existe um ‘sentimento’ favorável à aprovação, mas ele não sabe se os colegas de Casa darão ‘a cara para bater’. “A questão principal é: essa PEC tem que ser aprovada até setembro deste ano. Nós estamos correndo contra o tempo”, enfatiza.

 

MATO GROSSO DO SUL

 

     A possibilidade de ter o mandato prorrogado por mais dois anos não atrai prefeitos em Mato Grosso do Sul. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 56/2019 quer prorrogar os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Apresentada na Câmara Federal no dia 16 de abril deste ano, a PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e tem o objetivo de prorrogar os mandatos unificando as eleições gerais e as eleições municipais. No entanto, o assunto não tem o apoio de quem está no mandato atualmente no Mato Grosso do Sul.

     Em contrapartida, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) está em franca campanha para que o assunto seja pautado. Em eventos em várias partes do país, congressos e encontros estão sendo utilizados para a defesa da pauta.

     Em Mato Grosso do Sul, os atuais mandatários não se animam. Mesmo que fosse, em tese, privilegiado com mais dois anos na cadeira de prefeito, Marquinhos Trad (PSD) acha a proposta descabível.

     Prefeita do segundo maior colégio eleitoral do Estado, Délia Razuk (PTB) também se coloca contra a proposta. “Fui eleita para um mandato de quatro anos e pretendo cumprir nesse período todos os compromissos que assumi”, garantiu em entrevista à reportagem. Délia não está acompanhando a pauta no Congresso, por isso prefere esperar inclusive para falar o que faria. “Não acompanho esta discussão nem participo dela. Pessoalmente sou contra a prorrogação. Se o Congresso Nacional decidir usar esse caminho para promover a coincidência dos mandatos, vou analisar a questão diante do fato concreto. Por enquanto é uma hipótese apenas.”

 

SÓ NA PRÓXIMA ELEIÇÃO

 

     Os deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul defendem as eleições unificadas, porém acreditam que o momento não seja agora. Para eles, a proposta é que os deputados federais, estaduais e governadores, sim, tenham mandato prorrogado. A grande dificuldade é a proposta passar no Congresso. “Acho difícil de passar, tem uma proposta de mandato de seis anos que está ganhando corpo, mas se esta for a plenário voto a favor, como também votarei nesta de seis anos, sou a favor da coincidência de mandatos”, defende Dagoberto Nogueira (PDT).

 

O PROJETO

 

     A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), e na justificativa o parlamentar garante que a proposta pode gerar uma economia de R$ 1 bilhão no próximo ano, apenas em relação ao primeiro turno, caso as eleições de 2020 não aconteçam; isso segundo as previsões do parlamentar. Pela redação apresentada na PEC 56/2019, as eleições municipais seriam canceladas no ano que vem, prorrogando o mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos. Em 2022, haveria apenas uma eleição para os cargos de presidente, governador, senador, deputados, prefeito e vereadores.

 

BALDE DE GELO NO SENADO

 

        O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, colocou um ´balde de gelo´ no tocante à possibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores no ano que vem.

      “Não está em pauta a prorrogação dos mandatos. As pessoas foram eleitas para um mandato determinado. Esperamos que se essa mudança acontecer, que ela comece a valer para um período mais à frente”, discorreu o senador em sua visita neste final de semana a Campina Grande. O trecho foi publicado na Aparte, com o jornalista Arimatéa Souza.

 

 

Fontes: Site da Câmara Federal (Usuário: FlávioJJardim); Jornal O Povo (CE) e Jornal Notícias do Estado (MTS).

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