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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

Juizado Especial Cível será instalado em Pesqueira

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Juizado Especial Cível será instalado em Pesqueira. O anúncio foi feito hoje (23) pelo Dr. Leon Elias Nogueira Barbosa. A solenidade será dia 07 de dezembro, às 11h, no prédio anexo do Fórum.

Juizado Especial Cível será instalado em Pesqueira

Juizado Especial Cível será instalado em Pesqueira

       Uma unidade do Juizado Especial Cível será instalada no prédio anexo do Fórum Sérgio Higino Dias, em Pesqueira. A inauguração será no dia 07 de dezembro, a partir das 11h, e contará com as presenças do Juiz e Diretor do Fórum, Dr. Leon Nogueira Barbosa, da prefeita de Pesqueira, Maria José, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

       Em entrevista ao Site Flávio J Jardim -  Notícia Verdade, o Juiz de Direito e Diretor do Fórum, Dr. Leon Elias Nogueira Barbosa, destacou que “O atendimento no Juizado Especial é gratuito e procura solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado”.

       O magistrado frisa que o Juizado Especial Cível é um órgão do Poder Judiciário responsável pelo processamento de ações de menor complexidade. “Tem como intuito promover a conciliação entre as partes e proporcionar um processo célere, econômico e efetivo”, observa.

 

BREVE HISTÓRICO

 

       O surgimento do JEC ocorreu depois de muito clamor da sociedade. O órgão do Poder Judiciário é de grande importância para a sociedade, pois, é um mecanismo para proteger seus direitos quando eles forem ameaçados ou lesionados.

       O Poder Judiciário brasileiro visualizou a institucionalização dos Juizados de Pequenas Causas, com base nas experiências consolidadas de países ligados ao sistema jurídico Common law, no qual, possibilitou o avanço dos seus objetivos de possibilitar o acesso à justiça.

       A institucionalização dos Juizados de Pequenas Causas (hoje Juizados Especiais Cíveis) possibilitam avançar em seus objetivos visando maior acesso à Justiça.

       Segundo Dr. Leon, os princípios da Oralidade, Informalidade e Celeridade regem o Sistema dos Juizados Especiais. “O princípio da oralidade está baseado na utilização da via oral e direta, sem necessidade de atender demasiadas formalidades. O princípio da informalidade está diretamente ligado ao princípio da simplicidade, pois ambos buscam desenvolver um processo mais simples, sem exageradas formalidade, para que o processo não se torne complexo como é no procedimento comum, pois, esse procedimento visa facilitar o acesso a sociedade”, afirma.

       O princípio da celeridade busca um andamento processual mais rápido, mas com eficiência. “Verifica-se que a tendência e que o processo seja célere, não possui muito formalismo, busca a simplicidade, informalidade, a conciliação e a transação, resultando um procedimento mais rápido do que o procedimento comum”, diz Dr. Leon.

       “Logo após a Revolução Francesa houve a luta pela Declaração dos Direitos. Após 2ª Guerra, houve a consolidação desse direitos. No Brasil, após a Constituição de 1988, esses direitos tiveram uma melhor efetivação”, argumenta Dr. Leon.

 

APOIO

 

       O Juiz Dr. Leon lembrou que a prefeita Maria José ajudou “de forma muito cordial” para a instalação do juizado, cedendo dois servidores para atuar no órgão. Em termos de pessoal, haverá um total de cinco servidores para colaborar com o bom andamento do Juizado Especial Cível de Pesqueira. O Juizado será instalado no dia 07 e funcionará, efetivamente, a partir do dia 10.

       Finalizando, o Juiz e Diretor do Forúm reafirmou que “O Poder Judiciário está presente em Pesqueira à disposição da população, com o intuito maior de trazer e priorizar a Pacificação de todos os setores da sociedade”, concluiu.

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