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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

Juizado Especial e CEJUSC são instalados em Pesqueira

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Juizado Especial e CEJUSC são instalados em Pesqueira. A inauguração foi hoje e anexo do Fórum abriga mais duas unidades judiciárias. Presidente do TJPE e a primeira-dama do Estado estiveram presentes.

Juizado Especial e CEJUSC são instalados em Pesqueira

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      Pesqueira e cidades da região contam agora com um Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A inauguração foi hoje (23 de julho), com as presenças de juízes, magistrados e da prefeita de Pesqueira, Maria José.

      A Juíza Drª Isabella Ferraz Barros de Albuquerque Oliveira responde pela instituição. Segundo ela, existe um prédio anexo ao Fórum que passou por readequações para abrigar as unidades. “Graças aos esforços da Justiça local, do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Pesqueira foi possível a implantação”, frisou.

      Na solenidade, a prefeita disse que, com a instalação do juizado, a população de Pesqueira deve ter maior agilidade no atendimento. Segundo magistrados, a implantação do Juizado e do CEJUSC   servirá para desafogar o judiciário local, que recebe cerca de 200 processos por mês.

Juizado Especial e CEJUSC são instalados em Pesqueira

 

MAGISTRATURA

 

      Estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o Coordenador-Geral do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC), Erik de Souza Dantas Simões, o Diretor do Fórum da Comarca de Pesqueira, Dr. Leon Elias Nogueira Barbosa, a Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Ana Luíza Wanderley Mesquita Saraiva Câmara (esposa do Governador Paulo Câmara), e a Juíza Drª Isabella Ferraz Barros de Albuquerque Oliveira, além de advogados e autoridades civis e militares do município e da região.

        As promotorias e comarcas de Pesqueira, Alagoinha e Poção também estiveram presentes à inauguração do Juizado e do CEJUSC. Dr. Oscar Nóbrega, Drª. Jeanne Oliveira, Drª. Themes Jaciara Mergulhão Costa e Dr. João Paulo Barbosa Lima.

 

JUSTIÇA CÉLERE

 

      A nova unidade vai trata de ações de direito do consumidor, execução de títulos e causas cíveis que não ultrapassem o valor de até 40 salários mínimos.

      O juizado conta com salas para reclamações, audiências de conciliação, secretaria e gabinete do magistrado. “Os Juizados Especiais não exigem as mesmas formalidades da Justiça Comum. As unidades recebem queixas com indenizações de até 40 salários mínimos. Seus procedimentos são céleres, pois primam pela objetividade. Casos sobre Celpe, Compesa e cartões de crédito podem ser tratados no Juizado Especial e em sua maioria não precisam de advogados. Busca-se uma conciliação antes que o caso gere um processo” lembrou a juíza.

 

CEJUSC

 

      No mesmo prédio também foi instalada uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O órgão trata de reclamações pré-processuais e de processos judiciais, cabendo a mediação e a conciliação, visando a solução de conflitos de forma simplificada e célere.

      No CEJUSC, é possível obter acordo amigável entre as partes sem que haja necessidade de distribuição de ação judicial. Todos os cidadãos sem qualquer comprovação de renda podem utilizar o CEJUSC. O atendimento é gratuito e as pessoas ganham paz e tempo.

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