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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

Juizado Especial e CEJUSC serão instalados em Pesqueira, dia 23 deste mês

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Juizado Especial e CEJUSC serão instalados em Pesqueira, dia 23 deste mês. O prédio anexo ao Fórum de Pesqueira está pronto e vai abrigar as duas unidades judiciárias

Juizado Especial e CEJUSC serão instalados em Pesqueira, dia 23 deste mês

Juizado Especial e CEJUSC serão instalados em Pesqueira, dia 23 deste mês

      As populações de Pesqueira e de cidades vizinhas vão poder contar, a partir deste mês, de um Juizado Especial das Relações de Consumo e uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

      A informação foi dada hoje (03 de julho) pela Juíza Drª Isabella Ferraz Barros de Albuquerque Oliveira. Ela anunciou que a solenidade de inauguração será no dia 23, às 11h, no prédio anexo ao Fórum Sérgio Higino Dias, em Pesqueira.

      “Já tínhamos um prédio anexo construído que passou por readequações para abrigar as unidades. Graças aos esforços da Justiça local, do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Pesqueira será possível a implantação”, frisou Drª Isabella.

Juizado Especial e CEJUSC serão instalados em Pesqueira, dia 23 deste mês

 

      Com a instalação do juizado, a população do município deve ter maior agilidade no atendimento. A medida também servirá para desafogar o judiciário local, que recebe cerca de 200 processos por mês. A nova unidade vai tratar de ações de direito do consumidor, execução de títulos e causas cíveis que não ultrapassem o valor de até 40 salários mínimos.

      O juizado, que terá vários servidores, vai contar com salas para reclamações, audiências de conciliação, secretaria e gabinete do magistrado. A juíza Isabella Ferraz vai responder pela instituição.

      Os Juizados Especiais não exigem as mesmas formalidades da Justiça Comum. As unidades recebem queixas com indenizações de até 40 salários mínimos. Seus procedimentos são céleres, pois primam pela objetividade. “Casos sobre Celpe, Compesa e cartões de crédito podem ser tratados no Juizado Especial e em sua maioria não precisam de advogados. Busca-se uma conciliação antes que o caso gere um processo” lembrou a juíza.

 

CEJUSC

 

      No mesmo prédio também será instalada uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O órgão trata de reclamações pré-processuais e de processos judiciais, cabendo a mediação e a conciliação, visando a solução de conflitos de forma simplificada e célere.

      Na reclamação pré-processual o interessado comparece pessoalmente em uma unidade do CEJUSC, solicita o agendamento de audiência para tentativa de acordo, expede-se o termo de ajuizamento, agenda-se a audiência de conciliação, expede-se a carta convite para cientificar a outra parte.

      No CEJUSC, é possível obter acordo amigável entre as partes sem que haja necessidade de distribuição de ação judicial. Todos os cidadãos sem qualquer comprovação de renda podem utilizar o CEJUSC. O atendimento é gratuito e as pessoas ganham paz e tempo. Nos métodos consensuais não há cobranças de taxas, nem é preciso gastar com produção de provas e documentos. É rápido, simples e eficaz. Caso não haja acordo, a pessoa que procurou o CEJUSC é orientada sobre como proceder para garantir seus direitos.

Juizado Especial e CEJUSC serão instalados em Pesqueira, dia 23 deste mês

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