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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

Lei que facilita exames e diagnóstico de câncer teve seu embrião em Pesqueira

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Lei que facilita exames e diagnóstico de câncer teve seu embrião em Pesqueira. Em 2017, o então deputado estadual João Eudes apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Lei que facilita exames e diagnóstico de câncer teve seu embrião em Pesqueira

      A lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer foi sancionada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão. A lei prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada ontem (31 de outubro) no Diário Oficial da União.

      O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

 

PESQUEIRA FOI PIONEIRA EM PERNAMBUCO

 

      Quando exercia o mandato de Deputado Estadual em Pernambuco, João Eudes, elaborou um Projeto de Lei que fixava o prazo de 60 dias para a conclusão de todos exames necessários para diagnosticar o câncer. O Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2017 dizia “Dispõe sobre o prazo máximo para a realização de exames complementares para a confirmação da hipótese diagnosticada de neoplasia maligna, através do Sistema de Saúde do Estado de Pernambuco”.

      Na época, segundo membros daquela legislatura, o Governo do Estado poderia ter abraçado a causa, mas alegou o mesmo motivo usado pela Comissão de Justiça: inconstitucionalidade por gerar despesa para o SUS. O governo estadual poderia ter sido sensível às famílias de centenas de pacientes pernambucanos e ter editado a Lei.

 

SEMANA CONTRA DIABETES

 

      Na área de Saúde, o ex-deputado também é autor da Lei que criou a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Diabetes, através da Projeto de Lei nº 15 787, de 14 de abril de 2016, que instituiu a data no calendário oficial do Estado na primeira semana de setembro. Mas, outros dois projetos posteriores apenas corroboraram a semana, fixando nova data para 14 de novembro.

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