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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

PORTA DA FRENTE. AIRTON MONTEIRO

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PORTA DA FRENTE. AIRTON MONTEIRO. COLUNA SEMANAL. No caso em pauta, a ofensa e o vilipêndio à figura máxima da religião cristã, foram analisados sob que prisma?

 

     Essa mania de fazer uma coluna semanal tem lá seus incômodos. Como a coluna é de opinião, embora sem qualquer viés político ou ideológico, se é que isso é possível, então a gente se vê obrigado a opinar. Quando surge uma questão, - e sempre surge! - como essa da Porta dos Fundos, alguém quer saber o que a gente pensa a respeito.

      Lembrando sempre que "o que a gente pensa" é tão somente a expressão da “verdade da gente” e não da verdade verdadeira, que a gente nunca vai saber qual é. Ou será que vai?

      O artigo 5º, da Constituição Brasileira, em seu inciso IV, afirma que:

“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

      O grifo é meu, para melhor destacar o núcleo da Lei. As outras nuances que a compõem, quase sempre são ignoradas por meliantes, advogados e magistrados, de acordo com os interesses, ideologia e as posses de cada um.

       No caso em pauta, a ofensa e o vilipêndio à figura máxima da religião cristã, foram analisados sob que prisma? Se ao invés disso, a peça apresentasse Iemanjá como uma prostituta do cais do porto, ou Alá comendo fígado de criancinhas ao alho e óleo ou ainda Tupã correndo atrás de indiazinhas? Como estariam sendo vistas essas ofensas? Claro que se você não crê em Deus, isso tudo é uma grande bobagem, Se não há ofendido, dizem os puristas do direito, não há ofensa! E se esses e outros deuses são verdadeiros, eles estão se lixando para as bobagens dos terráqueos!

 

      Aqui a gente não está analisando a ofensa a deuses; estamos discutindo a ofensa às pessoas!

      Um Desembargador do estado do Rio suspendeu a exibição do Especial de Natal, na Netflix, dizendo em seu despacho, dentre outras coisas: “é mais adequado (...) recorrer-se à cautela, para acalmar os ânimos”.

      Eu não tenho ciência nem competência para julgar os julgadores, mas, fossem os decisores mais versados em história e filosofia do direito, o que não é o caso, iriam lembrar que o direito nasce, exatamente, para “acalmar os ânimos”: quando a humanidade, deixando para trás a caça, a pesca e a coleta, se estabeleceu, em conjuntos populacionais, e descobriu que a liberdade, mais do que uma boa ideia, era uma ideia incômoda quando se topava com a ideia do outro. E aí surgem as primeiras normas de convivência e nomeia-se alguém para implementá-las. Nessa ocasião, nasceram geminadas, as Leis, as Contravenções e o Abuso de Poder! – sem falar, dos incautos e dos aproveitadores! -

      Vamos tentar destrinchar, palavra por palavra, esse curto e claro princípio legal: livre, manifestação, pensamento!

     Livre: vem do latim, líber, libera, liberum: aquele que é senhor de si e de suas ações (entre muitas outras definições assemelhadas).

     Manifestação: também do latim, ação de expressar publicamente um pensamento, ideia, ponto de vista etc.; ato de tornar público. Ninguém falou aqui em “colocar por escrito”.

     Pensamento: tem origem em pensare que significa avaliar o peso de algo. O pensamento é um produto da mente, resultado de atividades racionais do intelecto ou por abstração da imaginação.

     Este axioma está na constituição de quase todos os países civilizados e de outros, nem tanto. Então, o pessoal que fez aquela peça sobre Jesus em Garanhuns, em 2017, ou que colocou a mesma coisa no Netflix agora, está dentro das normas legais, porque, de forma livre, expressou seu pensamento. Da forma e com o formato que eles sabiam fazer, do jeito que eles conseguem fazer, com a força que conseguem ter e com os instrumentos que possuem, scripts, câmeras, atores etc. Certo?

       Então, pensando bem, quem reagiu jogando coquetéis molotov nos escritórios deles, também estavam expressando, livremente seu pensamento, da forma e com o formato que eles sabiam fazer, do jeito que eles conseguem fazer, com a força que conseguem ter e com os instrumentos que possuem, coquetéis molotov.

       Dá pra separar o que é mais violento? Cada um se expressa da forma que sabe ou está preparado, por isso acho que “acalmar os ânimos” seria a melhor medida. Aquele postulado de que "pau que dá em Chico, também dá em Francisco" deveria estar na constituição.

       Mais recentemente, americanos usaram “seu livre pensar para matar um general iraniano, fora de sua terra”, que, no entender deles, estava planejando atacá-los. E aí. Pimba! Lá se foi o general. E os aiatolás, dentro do seu direito teocrático de pensar, meteram foguetes nas bases americanas e ainda derrubaram um avião que não tinha nada com essa confusão toda.

       Esse negócio de "livre expressão do pensamento" desde a revolução francesa, ou baseado em Montesquieu, (quem tem o poder tem a tendência a abusar dele) até hoje tem causado muitos problemas e guilhotinado muitas cabeças. Hitler, Stalin, Mussolini, e seus continuadores, de centro, de esquerda ou de direita, que dentro do seu livre pensamento, resolveram extinguir seus inimigos ou, se quiserem, aqueles que pensavam diferente, se perpetuam até hoje, fazendo das suas e acusando os outros de serem intolerantes.

       A Inquisição, se alguém ainda lembra, foi exatamente uma forma de a Igreja Católica concluir que todos tinham o direito de pensar livremente, desde que pensassem igual a ela. Inclusive colocando o livro Espírito da Lei, de Montesquieu, no índex prohibitorum. Coisas do passado? Passado?!

      Dom Duarte Costa, bispo brasileiro, foi excomungado em 1945 por Pio XII, por tê-lo acusado de omissão, face aos fatos da Segunda Guerra Mundial. Mas Isso foi há 75 anos! Que nada! O atual Papa excomungou, na Noite de Natal, de 2019, três eremitas – pessoas que passam a vida isoladas - que vivem na ilha de Orkney, na Escócia, porque eles o acusaram de heresia.

      Esse negócio de “livre pensar, é só pensar”, como estampava a revista Seleções Readers Digest, continua a ser muito perigoso. Em toda a história da humanidade as ideias livres sempre se toparam com espadas afiadas e fuzis com baioneta. Coquetéis molotov é fichinha!

      Alguns tomam o lado do Papa e outros dos eremitas. Mas onde estará a verdade? A Justiça? A Paz?

      Acho a censura estatal, religiosa ou associativa uma excrescência para não usar o termo mais pejorativo. E considero importante que os pensamentos, mesmo os mais absurdos, devam ser preservados e que possam ser consultados no futuro. Até porque certas excrescências, sob a visão de hoje, podem se tornar verdades absolutas no futuro. Essa é a forma de a humanidade caminhar e saber os pensamentos já pensados.

       Quando queimaram a biblioteca de Alexandria, parte dos conhecimentos e histórias da humanidade se perdeu ali. Algumas coisas para sempre. Nem é possível imaginar tudo o que estava lá. Se hoje o museu e a biblioteca do Vaticano fossem incendiados, se o Louvre fosse extinto e se a biblioteca do Congresso Americano desaparecesse, seria muito grande o prejuízo para o futuro da humanidade.

      Mas uma coisa é guardar pesquisas e descobertas em museus e bibliotecas e outra é expressa-las publicamente em canais de televisão e rádio, com toda expansão e força da mídia atual. Uma coisa é deixar que as pessoas que queiram, procurem e pesquisem os assuntos de seus interesses e outra bem diferente é chamar a atenção para tais assuntos. Uma coisa é escrever uma obra sobre uma pesquisa a respeito da proximidade do homem e do macaco, outra bem diferente é chamar um jogador negro, de macaco, num estádio de futebol! As pesquisas podem até ofender as pessoas, mas as ofensas diretas são muito mais efetivas, revoltantes e perigosas.

      E então? O que a gente diz sobre a livre expressão do pensamento, daquele pessoal que escreveu a peça sobre Jesus Gay e daqueles que resolveram expressar livremente seus pensamentos contrários, com as canetas ou as câmeras extravagantes, que tinham, para se contrapor às ideias?

      Ou isso sempre não aconteceu? Quando Stalin resolveu liquidar os seus inimigos com a força dos fuzis? Não foi apenas uma forma diferente de expressar seus pensamentos? Quando Hitler resolveu solucionar alguns dos seus problemas, com câmaras de gás, não foi apenas um jeito diferente de resposta aos que se contrapunham às suas ideias de raça pura? Quando as ditaduras de todo o mundo degredam, agridem e matam opositores, não fazem a mesma coisas em nome da liberdade de pensar?

      Há poucas semanas falei sobre Tolerância/Intolerância e dizia no artigo que a Reciprocidade deveria sempre acompanhar o termo.

      Os brasileiros em sua sábia filosofia popular acertam e alertam para muitas coisas: “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, como o diria o Desembargador do Rio; “não faça aos outros aquilo que não queres que te façam”; “quem sai aos seus, não degenera”; “o meu direito termina, quando começa o direito do outro”; “direito tem, quem direito anda”; e, “cada um sabe onde o sapato aperta”; “quem planta ventos, colhe tempestades“!

       Se certos juízes e ministros soubessem, ao menos, esses princípios da constituição popular brasileira, talvez cometessem menos atos falhos nas Cortes do País.

      Sempre foi assim em toda história da humanidade. Ideias são impostas pela força da caneta de quem a possui; quem as contraria são subjugados por prisões, banimentos e execuções; o contraditório é exercido pelo fio da espada!

       Um detalhe a mais. Gozar com Deus, com Alá, com Oxum, Tupã ou qualquer Deus, de qualquer povo, é desrespeito aos seus seguidores. Já pensou alguém espalhar que Marx e Engels tinham um caso e que a “mais valia” era apenas um apelido carinhoso que Marx dava a Engels?! Outra coisinha simples: gozação não é a melhor forma de expressar ideias. A reação pode ser brutal. A gente pode até “tolerar” ideias contrárias, mas, chacota, gracejo, ridicularização, sempre recebem uma resposta desproporcional.

      Será que a gente não vai aprender nunca a respeitar os outros e exigir sermos respeitados?

      Chamar-me de “viado” porque sou homossexual ou de macaco, porque sou negro, é imperdoável! Ninguém tem o direito de me punir por reagir da forma que sei e que posso.

       Uma última coisa. Desculpem-me meus amigos advogados, juristas ou juízes, mas, por mais pétrea que seja a clausula, IV do art., 5º, da Constituição Brasileira ou de qualquer Constituição do mundo:

      “Não É, Nunca Foi e Nunca Será, livre a expressão do pensamento!” a não ser que esteja de acordo com os mandatários e entre pela Porta da Frente!

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