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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

STF suspende julgamento sobre repasses complementares do Fundef

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STF suspende julgamento sobre repasses complementares do Fundef. Repasses podem chegar a R$50 bi. Presidente Dias Toffoli pediu vista. Não tem data para ser retomado. 8 dos 11 ministros já votaram

STF suspende julgamento sobre repasses complementares do Fundef

      O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu vista, hoje (14 de agosto), na votação sobre um recurso da União contra repasses de valores complementares do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) aos Estados.

      A análise da matéria está suspensa e ainda não tem data para ser retomada. Os valores a serem repassados pela União aos Estados podem chegar a R$ 50 bilhões. A decisão analisada na tarde de hoje (14) é de 2017. À época, o ministro Edson Fachin estabeleceu que o valor mínimo repassado aos Estados não pode ser inferior à média nacional apurada.

      A União foi condenada a pagar uma complementação do fundo às Unidades da Federação que estivessem abaixo da média nacional. Isso porque uma das finalidades do Fundef é superar desigualdades regionais.

      O Governo Federal entrou com recurso contra a condenação. Hoje, o plenário do Supremo iniciou a análise dos embargos de declaração e agravos regimentais apresentados nas ACOs (Ações Cíveis Originárias) 669, 648, 660, 661, 683, 700, 701 e 722. As oito ações são julgadas conjuntamente.

      Em seu voto, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou por manter a decisão de 2017. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto.

      Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram por uma manutenção dos pagamentos a serem feitos pela União. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não estavam presentes na sessão.

      Quando o presidente Toffoli pediu vista do processo e suspendeu o julgamento a votação estava em 5 a 3 a favor de manter a condenação da União a pagar valores complementares ao fundo aos estados. Ainda faltam três ministros darem o seu parecer.

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