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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

Supremo retoma julgamento sobre o ressarcimento de gastos com o FUNDEF

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Supremo retoma julgamento sobre o ressarcimento de gastos com o FUNDEF. O julgamento pode ter um impacto bilionário a ser incluído no orçamento

Supremo retoma julgamento sobre o ressarcimento de gastos com o FUNDEF

      O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (14 de agosto) o julgamento de ações que determinam que a União reembolse os gastos de Estados e municípios com ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na prática, os ministros podem definir quando isso será feito. 

      O ressarcimento dos recursos do Fundeb já foi determinado pelo STF. O que está sendo discutido são embargos, tipo de recurso que não altera a decisão. O pagamento, no entanto, só ocorre com a conclusão da discussão do tema. Se a votação for concluída ainda neste ano, o governo tem a obrigação de prever o orçamento.

      O governo federal terá de ressarcir os entes devido a um cálculo equivocado dos repasses. Os valores não estariam sendo distribuído com base no número de alunos, o que causava distorção e era necessário recursos próprios estaduais.

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