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FLÁVIO J JARDIM - NOTÍCIA VERDADE

Vereador Vavá, em defesa do rateio dos 60% do FUNDEF e das aulas excedentes.

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Vereador Vavá, em defesa do rateio dos 60% do FUNDEF e das aulas excedentes. Vavá esteve com o Ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, entrou com um requerimento junto ao Juiz da Comarca de Pesqueira, além de requerer informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

Vereador Vavá, em defesa do rateio dos 60% do FUNDEF e das aulas excedentes.

      Assíduo defensor dos professores e das categorias da Educação, o professor e Vereador Vavá diz que muito já foi debatido sobre os precatórios do FUNDEF. Para ele, a decisão mais acertada e justa, é que se promova o rateio de 60% com os professores do município.

      “É inquestionável a importância da Educação, como um dos pilares do desenvolvimento de qualquer município. Acreditamos que o rateio dos recursos oriundos dos precatórios com os profissionais da educação, será um ato de valorização, reconhecimento e isso vai refletir na qualidade de ensino ofertado aos estudantes”, destacou o vereador, que é Líder do Governo na Câmara de Vereadores de Pesqueira.

      O rateio será mais do que um incentivo, será uma ação de reconhecimento aos profissionais de Educação. Vavá diz que sempre travou essa luta em defesa do professor, que é a liberação dos recursos do FUNDEF, dos precatórios.

      “Nós estivemos com o Ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, entramos com um requerimento junto ao Juiz da Comarca de Pesqueira e junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Abracei essa causa e vou até o final, até a última instância para que seja feito o rateio desses recursos com os professores. O dinheiro está na conta do FUNDEB e, se está lá, cabe aos municípios fazerem o repasse aos professores. O rateio dos 60% é um direito dos professores e devem ser repassados aos profissionais”, frisou Vavá.

      O vereador diz que o restante, os 40%, os municípios devem administrar em programas e na manutenção do ensino. Alguns municípios já receberam esses recursos e fizeram o repasse aos professores. “Estive com o Ministro do TCU e sai satisfeito. Senti ele favorável ao pleito dos professores. Dissemos que é um direito dos professores por que já está na conta do FUNDEB”, explica Vavá.

 

AULAS EXCEDENTES

 

      Muito ligado aos direitos do professores de Pesqueira, Vavá também falou sobre as aulas excedentes. Ele lembra que por essas aulas os professores recebiam em um contracheque separado. Ele não sabe precisar em qual governo esse contracheque foi unificado. Mas, diz que existe um grave problema quando o professor vai se aposentar, já que o profissional não está tendo direito pela parcela que foi retida pelo INSS nesse holerite separado, ou seja, as aulas excedentes que eram pagas em um desses contracheques, não contaram para os professores.

Vereador Vavá, em defesa do rateio dos 60% do FUNDEF e das aulas excedentes.

      Vavá diz que ingressou na Justiça pedindo diretamente à Presidência do INSS para que se faça uma avaliação sobre essa situação, que prejudica os professores que se aposentaram. Vavá quer que o INSS incorpore essas aulas excedentes na aposentaria dos professores, ou que devolva o que o professor contribuiu por essas aulas excedentes.

      Vavá também entrou com um Requerimento na Câmara de Pesqueira pedindo o mesmo para o Fundo de Previdência local. Vavá diz que, como representante da classe, espera uma resposta positiva para que essas aulas excedentes também somem para a aposentadoria. Isso será mais uma vitória dos professores, explica Vavá, alertando que muitos professores já deveriam ter sido aposentados, mas como essas aulas excedentes não estão sendo vinculadas à aposentadoria, trazem prejuízos aos professores.

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