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CAÍQUE ALBERTO | Projeto de Lei aprovado e assinado. Vereadores de Poção possibilitam que profissionais recebem piso até o dia 21   

Em duas votações, aprovação do Projeto de Lei que trata do auxílio financeiro da União para complementar o Piso Nacional da Enfermagem já é realidade em Poção e garante que recursos sejam pagos

Publicado em 13 de setembro de 2023 às 15:15
Atualizado há 7 meses

POÇÃO (PE) – Vitória para a Enfermagem: Câmara de Poção aprova Projeto de Lei para garantir o Piso Nacional. Os vereadores Caíque Alberto (Presidente), Junior de Batalha, Ruth Alves, Silas Marconi, Sílvio Conrado, Wrides Mendes, Cigano de Zé de Riva, Kaká Silvestre e Junior Motos aprovaram em regime de urgência projeto que garante o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município.

       Foram dois dias marcantes para os profissionais da enfermagem em Poção. A Câmara de Vereadores aprovou na segunda votação, nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei complementar nº 15/23.

       O projeto, de autoria do prefeito municipal, tem como objetivo regulamentar a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, garantindo o cumprimento do Piso Salarial Nacional previsto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

       O Piso Nacional da Enfermagem abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, sendo uma conquista importante para essa classe de profissionais em todo o país.

       A votação ocorreu em regime de urgência e teve sucesso nas duas etapas: a primeira votação ocorreu no dia 12 de setembro e a segunda, na manhã do dia 13. Ambas as votações resultaram em aprovação unânime.

       O Presidente da Câmara de Vereadores de Poção, Caíque Alberto, expressou seu compromisso com a classe ao dizer: “Como um dos representantes da classe, estou comprometido na busca das melhorias para todos nós. Vamos juntos e juntas, continuar no caminho do desenvolvimento”.

       O projeto de lei estabelece que a União Federal é responsável por custear a Assistência Financeira Necessidade complementar para atingir o piso salarial, conforme a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022. Caso a União não cumpra com essa responsabilidade, o município de Poção fica desobrigado de arcar com o pagamento do piso salarial.

       Isso significa que, com a aprovação deste projeto de lei, o município fica autorizado a conceder o pagamento da complementação de valores aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras que fazem parte da administração municipal, garantindo que todos recebam o piso nacional estipulado, até o limite da Assistência Financeira Complementar pela União.

       “Essa conquista representa um avanço significativo para os profissionais de enfermagem em Poção, que agora têm a garantia de receber o Piso Nacional da categoria. O projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores será encaminhado ao Gabinete do Prefeito para sanção, garantindo que os profissionais possam receber o piso nacional até o dia 21 deste mês”.

       “Essa vitória é resultado de um esforço conjunto e demonstra o comprometimento das autoridades com os profissionais de enfermagem, especialmente em um momento em que sua dedicação e trabalho são fundamentais para a saúde da população”, destacou Caíque.

1ª votação do Piso da Enfermagem

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