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Caso TSE não julgue candidatura indeferida do Cacique Marquinhos até dia 18 de dezembro, novo presidente da Câmara vai assumir interinamente a prefeitura de Pesqueira a partir de janeiro

A resolução do TSE 23 611, nos artigos 220 e 221 explica: o candidato sub judice com a candidatura indeferida, no caso de Majoritária, chegando a diplomação e não tiver a decisão julgada pelo TSE, não será diplomado e sim, quem será nomeado interinamente como prefeito será o presidente da câmara. Veja vídeo do TRE.

Publicado em 17 de novembro de 2020 às 13:03
Atualizado há 2 meses

       Os advogados do Cacique Marquinhos esperam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue e reverta até o dia 18 de dezembro, data da diplomação, a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Cacique, que concorreu à prefeitura de Pesqueira sub judice. Mas antes, os advogados do cacique estão confiantes e dizem que a decisão pelo indeferimento no TRE foi por 4X3, ou seja, não foi por maioria absoluta. Eles querem resolver no TRE para não levar o caso para o TSE.

       Mas, se caso for para o TSE e esta instância não tomar uma decisão até a diplomação, ou seja, dia 18 de dezembro, quem for eleito presidente da Câmara de Vereadores de Pesqueira deve assumir interinamente a prefeitura a partir de janeiro de 2021.

TRE EXPLICA

       Em vídeo, o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, explica o que pode acontecer nesses casos onde o candidato concorreu sub judice. Assista ao vídeo acima.

       O processo ainda está no Tribunal Regional Eleitoral (TER), no Recife, e nesta quinta-feira (19 de novembro), haverá o julgamento dos Embargos de Declaração oferecidos pela defesa do Cacique Marquinhos, na tentativa de esclarecer pontos julgados na segunda instância. Porém, advogados que acompanham aos autos dizem que esses embargos “não teriam força para mudar o mérito do processo”. Os advogados da cacique dizem que podem reverter.

       Mesmo assim, haverá recursos e contrarrazões e só após o encerramento de todos os prazos, é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Recife, remeterá o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.    

DIPLOMAÇÃO

       O que está em jogo agora é a diplomação. Se o cacique for diplomado até o dia 18 de dezembro, daqui a um mês e 1 dia, ele vai assumir a prefeitura de Pesqueira em 1º de janeiro de 2021. Caso não seja diplomado, quem assume interinamente é o novo presidente da câmara de vereadores.

       O prefeito interino fica no cargo até quando houver o julgamento no TSE. Quando o processo chegar ao TSE e se o registro do cacique foi deferido, ele assume a prefeitura de Pesqueira. Se o indeferimento for mantido, haverá novas eleições na cidade. Mas, enquanto isso, quem estará à frente da prefeitura de Pesqueira é o presidente da câmara.

       Os vereadores eleitos serão diplomados no dia 18 de dezembro e, em reunião, vão escolher a mesa diretora com a presidência para o biênio 2021/2022. A candidata mais votada foi Rochevânia Rocha (PTC), com 1214 votos, mas geralmente não é o vereador mais votado que assume a presidência da Casa Anísio Galvão.

       Há uma reunião entre as bancadas de oposição e situação para lançar chapas que vão concorrer para a nova presidência. O placar está 8 X 7. A bancada do cacique fez sete vereadores: Zé Maria, Zezinho da Briboca, Pastinha, Sil Xukuru, Bal de Mimoso, Gean da Toyota e Diego de Mutuca.

       Já a bancada de Maria José fez a maioria, ou seja, oito vereadores: Rochevânia Rocha, Leni, Vavá, Mateus Leite, João Galindo, Izabela Lins, Naldo Paes e Arinete.

       As chapas concorrem ao primeiro biênio do mandato e são eleitas com o presidente, vice-presidente, 1º secretário e outros membros. O presidente é que passa a dirigir todos os trâmites da casa. Caso o presidente do Legislativo tenha que assumir interinamente a prefeitura de Pesqueira, o vice-presidente eleito assume a presidência da câmara, num efeito cascata.

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

       O Cacique Marquinhos obteve mais de 50% dos votos (51,60%) nas eleições de Pesqueira. O que pode acontecer é que se o TSE manter o indeferimento da candidatura do cacique, deve anunciar novas eleições em Pesqueira, as chamadas eleições suplementares. Ai, Maria José poderá se candidatar novamente, juntamente com outros candidatos.

       Se houver eleições suplementares é basicamente uma nova eleição, com novos candidatos, novas arrumações partidárias e com os nomes que já foram candidatos ou com nomes diferentes. Qualquer partido pode lançar candidato ou vices podem ser trocados. Mas as eleições suplementares são apenas para a majoritária, para prefeito e vice. Os vereadores já foram eleitos.

ELEIÇÕES 2020

       As eleições para prefeito de Pesqueira foram definidas nas urnas, mas o cacique Marquinhos (Republicanos) concorreu sub judice. Ele ficou em primeiro lugar com 17 654 votos. Maria José (DEM) ficou em segundo lugar com 15 562 e Antônio Mota (PSOL) obteve 1000 votos.

       O que está indefinido é quem assume, já que o registro de candidatura do cacique foi julgado indeferido pelo TRE e ele concorreu sub judice. Consequentemente, até que o registro do cacique seja julgado, é o presidente da Casa Anísio Galvão quem assume o Executivo enquanto não há uma definição no TSE.

ENTENDA O CASO

       O registro de candidatura do Cacique Marquinhos foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas ele concorreu sub judice. A página do TSE (veja reprodução abaixo) informa que nenhum dos candidatos foi eleito. Maria José (DEM) e Antônio Mota (PSOL) não obtiveram votos suficientes. O cacique Marquinhos venceu nas urnas, mas seus votos são citados como na própria página do TSE como “anulados sub judice”.

       Os advogados do Cacique Marquinhos recorrem da decisão do TRE de Pernambuco e o processo deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O processo ainda aguarda uma decisão, já que houve recurso.

       Se a decisão final não sair até o dia 18 de dezembro, data da diplomação dos novos eleitos, quem assume a prefeitura de Pesqueira em janeiro de 2021 é o presidente da Câmara de Vereadores, que deve ser eleito na primeira reunião do novo legislativo pesqueirense.

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO PUBLICA MATÉRIA SOBRE SITUAÇÃO DE PESQUEIRA

       “Na cidade de Pesqueira, no Agreste pernambucano, a eleição deste ano consagrou o primeiro indígena a ser eleito prefeito do município. É o cacique Marcos Xukuru (Republicanos), que alcançou 51,60% dos votos válidos.

       Vale lembrar que a cidade é conhecida por ser um dos maiores redutos indígenas do Nordeste. Após o resultado, a população foi às ruas e comemorou com festa e muita dança a vitória do cacique, mas é possível que ele não chegue a assumir.

       A candidatura do cacique Marcos foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral TRE). A defesa do candidato já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o resultado da eleição segue sub judice (quando um caso ou processo em particular está sendo julgado ou está aguardando por uma decisão Judicial)”.

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