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COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADOS É SUSPENSA POR 4 MESES

A decisão beneficia 62 milhões de aposentados, que terão desconto de parcelas do consignado em folha de pagamento

Publicado em 24 de abril de 2020 às 11:08
Atualizado há 4 meses

       Os aposentados que tiverem empréstimos consignados terão um alívio. É que a justiça determinou a suspensão da cobrança de quatro parcelas de todos os débitos, na folha de pagamento, referentes a essa modalidade de empréstimo. A medida vale tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. 

       A decisão foi do juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, que defendeu que a liberação de cerca de R$3,2 trilhões pelo Banco Central “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”. 

        A decisão atende a um pedido feito em Ação Popular, de autoria do advogado Márcio Casado. De acordo com o documento, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas.

        A ação popular justifica, ainda, que as dívidas dos aposentados brasileiros chegam a R$138 bilhões, com descontos mensais de R$1,1 bilhão, sendo que esse é parcela da população mais vulnerável à Covid-19. Márcio Casado explica a importância dessa medida para garantir a sobrevivência digna desses aposentados em meio à crise do Coronavírus.

ENTENDA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO

       Diversas medidas foram tomadas, recentemente, com o viés de auxiliar os cidadãos brasileiros a passar, economicamente, pelo período de pandemia de Coronavírus. A mais recentemente divulgada diz respeito ao fato de que o consignado do INSS está suspenso.

       Entenda, abaixo, como funcionará essa suspensão e quem será beneficiado por ela.  Empréstimos consignados dos aposentados do INSS estão com as cobranças suspensas por 4 meses; entenda

       O empréstimo consignado previdenciário corresponde a operações bancárias de crédito em que as parcelas deste são pagas pelo cliente com descontos mensais no seu benefício do INSS.

       Ou seja, há a realização de um empréstimo com a garantia de pagamento das parcelas, pelo cliente, com desconto no valor mensal por ele recebido da previdência. Esses empréstimos são feitos, geralmente, por aposentados e pensionistas.

       Assim, o consignado INSS suspenso diz respeito à cobrança de parcelas do empréstimo. Isso é importante na medida em que, durante a suspensão, os consumidores que contraíram esse tipo de dívida não terão descontos em seus benefícios.

       Dessa forma, portanto, é garantido um valor extra, diante da ausência de desconto, a quem recebe benefício previdenciário e possui empréstimo.

DECISÃO JUDICIAL É RESPONSÁVEL PELO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSS ESTAR SUSPENSO TEMPORARIAMENTE

       A suspensão da cobrança de empréstimo consignado é fruto de uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal publicada na última segunda-feira, 20. Conforme a decisão da ação pública, os bancos devem suspender o débito em folha dos empréstimos consignados.

Esses empréstimos são referentes àqueles realizados por aposentados e pensionistas do INSS, assim como por servidores públicos. Ainda, a suspensão da cobrança das parcelas mensais será feita por quatro meses.

Por fim, destaca-se que a decisão que torne o pagamento do empréstimo consignado do INSS suspenso já está em vigor e vale para todo o Brasil.

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