Quinta, 09 de julho de 2020 hh:mm:ss

COVID-19 X CONTRATOS DE ALUGUÉIS, como fica?

Artigo esclarecedor da advogada Lívia Bezerra

Publicado em 16 de abril de 2020 às 21:12
Atualizado há 3 meses

        A crise mundial que afeta a todos tem ocasionado demandas judiciais interferindo nas relações privadas de aluguéis entre LOCADOR e LOCATÁRIO.

        O comércio está sendo obrigado, por força de decreto executivo, a fechar as portas dos estabelecimentos para tentar conter a disseminação do vírus. Este fato está impossibilitando a geração de renda e consequentemente o pagamento dos aluguéis.

        Com isso, sugere-se que LOCADOR e LOCATÁRIO realize um acordo extrajudicial, seja para minorar, suspender, parcelar ou renegociar o valor do aluguel, caso não seja possível o acordo, esta situação poderá dar ensejo à ação judicial na qual o magistrado irá analisar cada caso concreto.

        No âmbito do judiciário brasileiro várias ações estão sendo ajuizadas em que os juízes estão interferindo na relação contratual das partes com base nos ditames legais do código civil uma vez que a lei do inquilinato não traz dispositivo específico. Isto significa dizer que tendo em vista o evento externo e imprevisível do coronavírus pode ser determinado judicialmente à revisão do valor do aluguel se sobrevier desproporção manifesta a justificar a mutação contratual.

        Entretanto, cada situação deverá ser analisada com base na proporcionalidade a fim de assegurar a manutenção do contrato firmado e gerar o menor prejuízo possível entre as partes.

Lívia Bezerra

Advogada.

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