Terça, 20 de outubro de 2020 hh:mm:ss

Democratas de Pesqueira entra com Ação de Impugnação ao Registro de candidatura de Marquinhos

Os advogados alegam que a contagem do prazo de inelegibilidade previsto no art. 1º, I, “e”, da LC nº 64, de 1990, teve início em 25 de dezembro de 2015 (dia seguinte ao da publicação do decreto de indulto) e apenas se encerrará em 24 de dezembro de 2023

Publicado em 1 de outubro de 2020 às 19:08
Atualizado há 3 semanas
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       A coligação “Frente Unidos por Pesqueira”, composta por vários partidos, e o Diretório Municipal do Democratas (DEM), entraram com ação de impugnação de registro de candidatura do candidato de Marcos Luidson Araújo, Marquinhos (Republicanos), que é candidato a prefeito de Pesqueira.

       A peça apresentada pela coligação é extensa e em quase 22 páginas, fala da inelegibilidade do candidato que foi condenado pela Justiça Comum e “perderia os direitos políticos” ativos e passivos.

       A peça também destaca que “De logo, é imperioso informar este juízo que a parte impugnada foi condenada na Ação Penal nº 2006.83.02.000366-5, já transitada em julgado, conforme documentação anexa (Anexo III), incorrendo na inelegibilidade do art. 1º, I, “e”, da LC nº 64, de 1990, com redação conferida pela LC nº 135, de 2010, demonstrando, assim, uma extrema falta de compromisso com a idoneidade, devendo ter o seu Requerimento de Registro de Candidatura indeferido, conforme adiante irá restar comprovado”.

       “No caso concreto, o impugnado, na condição de cacique dos indígenas Xucurus Ororubá, consoante narra a sentença, praticou o crime de incêndio, inclusive incitando seus fervorosos seguidores à prática de diversos e lastimáveis atos criminosos”, narra o pedido de impugnação.

      

       Um dos advogados do candidato Marcos Luidson Araújo disse que “falar antes da notificação é juridicamente complicado. Assim que formos notificados vamos falar sobre o assunto”, disse. Após a defesa, a Justiça Eleitoral de Pesqueira deve tomar a decisão.

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