Terça, 29 de setembro de 2020 hh:mm:ss

GOVERNO VAI PAGAR CONTAS DE LUZ DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA POR TRÊS MESES

Aneel já proibiu corte de energia de inadimplentes.

Publicado em 9 de abril de 2020 às 00:48
Atualizado há 6 meses

       O governo federal irá gastar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz de consumidores de baixa renda, por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço do novo coronavírus. A medida será válida por três meses.

       A medida provisória (MP) com a destinação dos recursos foi publicada na noite desta quarta-feira (08). Será a primeira vez desde 2014 que o governo irá aportar recursos do Tesouro Nacional nas contas de luz.

       O Ministério de Minas e Energia estima que a isenção nas tarifas de energia elétrica para os consumidores de baixa renda, até o consumo de 220 kWh/mês, por um período de três meses, representa um alívio nas despesas de 9 milhões de famílias, aumentando seu poder aquisitivo e permitindo um melhor enfrentamento dos impactos econômicos da Covid-19.

       Para ter direito ao benefício, o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50).       

Também têm direito idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte no fornecimento de inadimplentes num prazo de 90 dias.

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