Quinta, 25 de abril de 2024 hh:mm:ss

MUDOU A ELEIÇÃO ? Novidades Eleitorais para 2024: Preparando o Terreno para as Eleições Municipais

Subtítulo: Mudanças na Legislação Eleitoral Brasileira para o Pleito Municipal de 2024

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 às 12:34
Atualizado há 2 meses

AGRESTE DE PERNAMBUCO – No Brasil, o mundo político ganha vida após o carnaval, marcando o início de um novo ano eleitoral. Com as eleições municipais previstas para o dia 6 de outubro de 2024, os aspirantes a cargos de prefeito e vereador nos 5.570 municípios já estão se movimentando dentro de seus respectivos partidos até o início de abril. Neste período, é esperado que muitas discussões e mudanças ocorram nos bastidores.

        As eleições municipais de 2024 serão palco de diversas alterações na legislação eleitoral brasileira, cobrindo áreas cruciais como combate à desinformação, participação política e financiamento de campanha. Para melhor compreensão, destacamos as principais mudanças que estão por vir.

Combate à Desinformação e à Violência Política:

Lei das Notícias Falsas (Lei 14.192/2021):

Criminaliza a disseminação de informações falsas sobre candidatos e partidos durante as campanhas eleitorais.

Prevê penalidades mais severas em casos de menosprezo ou discriminação com base em gênero, raça ou etnia.

Responsabiliza as plataformas digitais pela remoção rápida de conteúdo falso, dentro de 24 horas após notificação.

Combate à Violência Política contra Mulheres:

A Lei 14.151/2021 fortalece a punição para crimes como violência física, psicológica, patrimonial e moral contra mulheres no contexto político.

A Justiça Eleitoral pode tomar medidas protetivas para vítimas de violência política.

Participação Política:

Fidelidade Partidária:

Flexibilização das regras de fidelidade partidária, permitindo mudanças de partido em casos de justa causa, como mudança de domicílio eleitoral, grave discriminação pessoal, fusão de partidos ou mudança na ideologia programática do partido.

Federações Partidárias:

Partidos com ideologias similares podem formar federações, com duração mínima de quatro anos.

As federações terão tempo de TV e rádio proporcional ao número de partidos que as compõem, visando fortalecer os partidos menores e aumentar a representatividade no Congresso Nacional.

Financiamento de Campanha:

Doações por Empresas:

Continuam proibidas as doações de empresas para campanhas eleitorais.

As campanhas serão financiadas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos.

Teto de Gastos:

O valor máximo de gastos de campanha será reajustado e definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis de abril de 2024.

OUTRAS MUDANÇAS:

Distribuição de Sobras de Votos:

Alterações na regra de distribuição das sobras de votos, considerando a proporcionalidade entre homens e mulheres, distribuindo as sobras para os partidos que obtiveram mais votos válidos.

        As constantes mudanças na legislação eleitoral são criticadas por parte da sociedade, que enxerga nelas não apenas uma modernização, mas sim a busca por interesses próprios que beneficiam determinados grupos. Essas mudanças podem impactar significativamente as eleições de 2024, sendo crucial manter-se informado sobre as novas regras para participar do processo eleitoral de forma consciente.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

———————–

Voltar ao topo