Terça, 29 de setembro de 2020 hh:mm:ss

Pesqueira (PE) decretou hoje (sábado, 23) Isolamento Rígido

Os acessos à cidade serão fiscalizados por barreiras sanitárias a partir de hoje. Apenas será admitida a circulação de pessoas que estejam em deslocamento para os fins de atendimento de necessidades essenciais.

Publicado em 23 de maio de 2020 às 17:53
Atualizado há 4 meses

       Para controlar a expansão do novo coronavírus pelo interior, a prefeita de Pesqueira, Maria José, assinou um decreto de isolamento rígido em todo o município.

       As principais medidas valem de 27 de maio (quarta-feira) até 15 de junho, mas a partir de hoje (sábado, 23), já entra em vigor a rigidez total nas barreiras sanitárias nas entradas da cidade.

       Segundo o Decreto Nº 055, de 23 de maio de 2020, a partir da quarta-feira (27), só os profissionais de serviços essenciais terão livre acesso. As demais pessoas só poderão sair de casa para comprar alimentos, produtos de higiene e remédio, ou em casos de socorro médico e na busca por serviços bancários, mediante comprovação.

       As barreiras sanitárias já foram montadas nos principais acessos do município e vão funcionar com o apoio das polícias Militar e Civil. “As pessoas que não residem no local serão orientadas a retornar pra casa”, diz o decreto.

       Com relação ao transporte, vans e similares só poderão atender a população da zona rural. Os veículos de passeio terão limite de ocupação de dois adultos e uma criança. Todos devem estar com máscara de proteção e o condutor deverá informar para onde se desloca.

       Caso haja suspeita de infecção, os agentes poderão examinar a temperatura e averiguar o histórico de contato.

BANCOS

       As filas de casas lotéricas, Correios e bancos devem obedecer à distância mínima de dois metros entre os clientes dentro e fora das agências. Os estabelecimentos com permissão de abertura precisam reforçar a higienização a cada três horas, manter janelas externas abertas para renovação do ar, liberar acesso apenas para pessoas que usarem as máscaras corretamente.

As empresas e instituições também devem disponibilizar álcool em gel 70% ou outro método de higienização aos clientes.

       Os proprietários dos comércios autorizados também deverão disponibilizar equipamentos de proteção individual aos funcionários e testar todo o quadro de colaboradores. Os exames devem ser apresentados até o dia 1º de junho na Vigilância Sanitária.

       Caso as medidas sejam descumpridas, o infrator poderá ser enquadrado nas penas previstas em Lei. VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA ABAIXO.

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 055 DE 23 DE MAIO DE 2020.

REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo Coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa contaminada com o COVID-19 na transmissão desse vírus;

CONSIDERANDO que, a cada dia, têm se confirmado novos casos de pessoas diagnosticadas com o COVID-19 em todo o território nacional;

CONSIDERANDO, em particular, que o COVID-19 apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério da Saúde, transmitida em 13 de março de 2020, para que, durante o atual período de emergência na saúde pública, fossem adiados ou cancelados eventos de massa governamentais, esportivos, culturais, e/ou políticos, bem como cruzeiros turísticos;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO, o aumento exponencial de casos do COVID-19 nos últimos dias em nosso Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada, a partir de 27 de maio, quarentena no âmbito do Município de Pesqueira/PE, consistente em limitação à circulação de pessoas e a restrição de atividades comerciais e de serviços, de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, nos termos deste Decreto. 

Parágrafo Único. A medida a que alude o “caput” deste artigo vigorará até 15 de junho de 2020, podendo ser prorrogada. 

Art. 2º A circulação de pessoas no município de Pesqueira/PE só será permitida para atendimento de necessidades essenciais e imediatas de aquisição de gêneros alimentícios, de remédios, de produtos de higiene, para a obtenção de atendimento ou socorro médico e para a realização de serviços bancários, desde que as pessoas estejam de máscaras e cumpram às determinações deste Decreto.

Art. 3º Os estabelecimentos autorizados, por serem considerados essenciais, através do Decreto Estadual nº 48.834, bem como a Portaria nº 066, deverão adotar as seguintes medidas: 

§ 1º Intensificar as ações de desinfecção, limpeza, em especial em corrimões, maçanetas de portas, carrinhos e cestas de compras, banheiros, nas áreas de circulação de público e de preparação de alimentos, com intervalo máximo de três horas.

§ 2º Disponibilizar álcool em gel a 70% ou equivalente profilático, e/ou pia com água corrente, sabão e papel toalha, aos seus clientes; 

§ 3º Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para seus funcionários e prestadores de serviços, entre eles álcool em gel 70% ou equivalente profilático, luvas e máscaras de proteção.

§ 4º Providenciar o desenvolvimento de estratégias para diminuir o tempo que o usuário/cliente permanece em espera, como controle através fichas em material descartável ou que possa ser higienizado.

§ 5º – Estimular métodos eletrônicos de pagamento.

§ 6º Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado revisados e limpos, como filtros e dutos, e obrigatoriamente com janelas externas ou qualquer outra abertura, que contribua com a renovação do ar; divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

§ 7º – Somente permitir o acesso ao estabelecimento pessoas com máscara de proteção que cubram boca e nariz.

Art. 4º O funcionamento das agências bancárias, casas lotéricas e correios no Município de Pesqueira-PE, devem observar na organização das filas, a manutenção de distância mínima de 2 m (dois metros) entre os clientes em atendimento, inclusive aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo-se utilizar sinalização disciplinadora, com disponibilização de funcionários em quantidade suficiente e necessária. 

Parágrafo Único. As agências bancárias, casas lotéricas e correios ficam obrigados, ainda, a divulgar as formas de atendimentos disponibilizadas à população, como home banking, telefone, WhatsApp e outros aplicativos, além de disponibilizar um número para contato telefônico em cada agência para esclarecimento aos clientes, canais esses que deverão funcionar no mínimo das 10h às 14h.

Art. 5º Ficam autorizados os servidores da secretaria de saúde e departamento de trânsito a realizarem barreiras sanitárias, fixa ou móvel, nos principais acessos ao Município de Pesqueira-PE, com a investigação ativa de eventuais estados de saúde que apontem para quadro suspeito de infecção Covid-19, com tomada de temperatura e averiguação de histórico de contato suspeito, efetuando o devido encaminhamento à rede de saúde e aplicando medida de isolamento, se for o caso, dentro dos protocolos estabelecidos para o acompanhamento da doença. 

§ 1º Para auxiliar na realização das barreiras poderá ser requisitado o auxílio dos demais servidores públicos municipais, bem como ser solicitada a participação em regime de colaboração da Policia Militar e Civil. 

§ 2º Quando se tratar de turista ou pessoas que estejam de passagem, sem residência no Município, serão orientados, no caso dos primeiros, a retornarem aos seus locais de origem.

§ 3º Somente será permitida a entrada através das barreiras sanitárias, de veículos com a ocupação máxima de 2 (dois) adultos e 1(uma) criança, devendo os mesmos estarem utilizando máscaras de proteção, também deverão informar para onde se dará o deslocamento e demais informações solicitadas nas referidas Barreiras Sanitárias, a partir de 27 de maio de 2020.

§ 4º Caso o número de ocupantes ultrapasse o referido no parágrafo anterior, o condutor terá que provar documentalmente que todos os ocupantes pertencem à mesma família, onde só assim, poderá passar nas Barreiras.

§ 5º A obrigação constante nos parágrafos 3º e 4º passam a vigorar a partir do dia 27 de Maio de 2020. 

§ 6º Fica proibido o acesso de vans ou similares através das barreiras sanitárias implementadas no município, com intuito de transporte coletivo de passageiros (lotação).

§ 7º – O transporte dos distritos para poder continuar prestando o serviço para população da zona rural, deverá ser cadastrado no Departamento de Trânsito Municipal e deverá também respeitar todas as medidas sanitárias no transporte.

§ 8º – No transporte alternativo dos distritos e povoados, todos os ocupantes do veículo deverão usar máscara, e o condutor obrigatoriamente irá disponibilizar álcool em gel a 70%, ou equivalente profilático, para os passageiros.

Art. 6º Na hipótese em que a autoridade sanitária responsável identificar passageiro com sintomas de febre, realizará seu encaminhamento para o setor de triagem da Secretaria Municipal de Saúde, onde serão realizados os demais procedimentos de prevenção e contenção ao coronavírus – COVID-19. 

Parágrafo Único. O passageiro que for encaminhado para a triagem deverá seguir todas as determinações da autoridade sanitária competente que realizará os procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Os casos omissos serão analisados pelas autoridades competentes que estarão fiscalizando o disposto neste decreto, podendo ser aplicada a multa por descumprimento a ordem da saúde pública. 

Art. 8º Durante o período estabelecido no artigo 1º e seu parágrafo único, apenas será admitida a circulação de pessoas que estejam em deslocamento para os fins de atendimento de necessidades essenciais de aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e produtos de higiene, obtenção de atendimento ou socorro médico, prestação ou utilização de serviços bancários ou atividades análogas, desempenho de atividades e serviços considerados essenciais, atendimento a intimação ou notificação de autoridade pública, para comparecimento presencial em hora e dia marcados e condução de menores de idade entre as residências dos responsáveis pela guarda.

Art. 9º Todos os proprietários, gerentes e ou responsáveis pelos estabelecimentos considerados essenciais no âmbito do Município, deverão providenciar, às suas expensas testagem dos seus colaboradores para detecção da COVID-19.

§ 1º No caso de impossibilidade de apresentar a testagem dos funcionários, por questão de escassez de testes ou por termos em nosso Município poucos laboratórios que realizam os mesmos, os proprietários, gerentes e ou responsáveis pelos estabelecimentos considerados essenciais, a partir de 01 de junho de 2020, deverão apresentar no ato da inspeção sanitária os seguintes documentos e seguir obrigatoriamente os seguintes procedimentos:

a) Apresentar o plano de ação com as medidas preventivas ao COVID-19, à vigilância em saúde municipal.

b) Apresentar aos fiscais da vigilância em saúde, na hora da inspeção, planilha de higienização e de desinfecção do ambiente, que deverá constar, data, nome do colaborador que realizou a higienização e a desinfecção, horário e assinatura do responsável pelo setor.

c) Apresentar mapa de temperatura corporal de todos colaboradores fixos ou eventuais, devendo constar relação nominal dos colaboradores, data da aferição e horário de aferição, no caso dos colaboradores fixos a aferição será realizada no mínimo três vezes por turno, na entrada, no intervalo, e na saída. 

d) Deverá obrigatoriamente aferir a temperatura corporal de todos os clientes, no momento da entrada no estabelecimento, e no caso do mesmo estar com febre (temperatura superior a 37,5 graus)  não poderá adentrar no mesmo, devendo indicar o isolamento social e que procure a unidade saúde da família do seu bairro. 

§ 2º É obrigatório a apresentação da documentação listada nas alíneas acima no ato da inspeção sanitária, e caso não seja apresentado, o estabelecimento será interditado e só poderá voltar a funcionar após a apresentação de toda documentação.

§ 3º Em caso de algum funcionário dos estabelecimentos considerados essenciais apresentarem sintomas de infecção pelo COVID-19, os proprietários, gerentes e ou responsáveis por tais estabelecimentos deverão cientificar de imediato à Vigilância em Saúde do Município de Pesqueira, afastar o referido funcionário de suas funções, para cumprimento do isolamento social por 07 dias, podendo ser estendido a critério da equipe de saúde de referência do Município, além de adotar todas as medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, como a desinfecção de ambiente, afastamento de demais empregados que tenham tido contato direto com o funcionário, bem como encaminha-lo para a unidade de saúde mais próxima.

§ 4º Caso o colaborador se enquadre nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para realização de teste rápido pelo SUS, o mesmo será oferecido na unidade de referência em Saúde do Município.

§ 5º Caso o colaborador não se enquadre nos critérios disponíveis pelo Ministério da Saúde, este deverá ser testado por laboratório conveniado pela empresa, neste caso o resultado deverá ser imediatamente informado a vigilância epidemiológica municipal, pois segundo o art.7º, inciso XXI da Constituição é dever da empresa reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

§ 6º No caso do colaborador testar positivo, a empresa deverá realizar a testagem de todos os seus colaboradores, em laboratórios da rede particular conveniados pela empresa, com notificação imediata do resultado a vigilância epidemiologia do município.

Art. 10º Em caso de recusa no cumprimento das determinações contidas nos artigos anteriores deste Decreto, fica autorizado desde já, aos órgãos competentes, com o objetivo de atender ao interesse público e evitar o risco coletivo e perigo, adotar todas as medidas judiciais cabíveis, estando sujeito a quem dê causa ao previsto nos artigos 267, 268 e 330, do Código Penal Brasileiro.

Art. 11º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Coronavírus (COVID-19), revogando a disposições em contrário, principalmente as contidas no Decreto 054 de 22 de maio de 2020.

Pesqueira, 23 de maio de 2020.

MARIA JOSÉ CASTRO TENÓRIO

PREFEITA

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