Sexta, 25 de setembro de 2020 hh:mm:ss

Pesqueira terá Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil

Um espaço adequado será disponibilizado pela Prefeitura de Pesqueira, na sede da Secretaria de Finanças de Pesqueira

Publicado em 21 de agosto de 2020 às 11:02
Atualizado há 1 mês

       A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região e a prefeitura de Pesqueira, Agreste de Pernambuco, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a instalação em Pesqueira de um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

       Segundo as informações, o município vai disponibilizar um espaço, que será na Secretaria de Finanças no Departamento de Arrecadação-DAMPE.

        Nos termos do Acordo firmado entre as partes, o Município cederá funcionários que serão treinados de forma contínua pela Receita Federal para a prestação dos serviços mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.


       A finalidade do acordo de cooperação é o oferecimento aos cidadãos de alternativas para acesso aos serviços listados reduzindo o fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da RFB, bem como aumentando os pontos de atendimento para a consecução dos serviços prestados pela Receita Federal.
        Ou seja, a Prefeitura de Pesqueira e Receita Federal vão trabalhar interligadas, onde vão se comunicar por meio de um DDA- Dossiê Digital de Atendimento aberto pela Receita Federal.

       Todo o trâmite será realizado no formato digital, não existindo circulação física de documentos, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade em sua tramitação.

SERVIÇOS

 
       Os serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA serão os seguintes:

CAEPF – atualização ou alteração de dados;

Consulta de pendência fiscal de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou de Imóvel Rural;

Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;

Consulta Restituição e Situação de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;

Conversão de processo eletrônico para digital;

Cópia de processo, exceto de Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado;

CÓPIAS DAS SEGUINTES DECLARAÇÕES E RESPECTIVOS RECIBOS:

Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social -GFIP;

Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PerdComp;

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed;

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF;

PGDAS-D e Defis;

CPF -Comprovante de inscrição, inscrição e regularização;

Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS;

Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS;

Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;

Juntada de Documentos;

Procuração RFB;

Protocolo de documentos;

Agendamento de serviços na RFB.

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