Domingo, 05 de julho de 2020 hh:mm:ss

POLÍTICOS QUEREM ADIAR ELEIÇÃO E QUE OS R$ 2 BILHÕES DO FUNDO ELEITORAL SEJAM USADOS PARA COMBATER O CORONAVÍRUS

Políticos graúdos de Brasília começam a sugerir o adiamento das eleições municipais deste ano com a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos — e querem que os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral sejam usados contra o coronavírus.

Publicado em 29 de março de 2020 às 11:56
Atualizado há 3 meses

       O senador Major Olímpio, por exemplo, acha que as eleições de outubro deveriam ser adiadas para 2022 e o dinheiro das campanhas usado na saúde pública.

       As eleições municipais, segundo deputados e senadores, marcadas para outubro, podem estar ameaçadas e ser adiadas caso a pandemia se estenda até julho ou agosto.

       Entre esses meses ocorrem as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeitos, quando há grandes aglomerações, agora vetadas pelas autoridades sanitárias. Os deputados senadores acreditam no “bom senso” e que “se a pandemia não estiver debelada até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá adiar o pleito”, mas muitos defendem que as eleições sejam adiadas para 2022, com a unificação da escolha de representantes para todos os cargos eletivos.

       Nesse caso, os atuais prefeitos teriam os mandatos prorrogados por dois anos. Para a implantação de qualquer uma dessas alternativas, contudo, o Congresso precisa aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a data das eleições.

FUNDO CONTRA O CORONAVÍRUS

        A proposta ganha força no Congresso Nacional. O senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou uma PEC pedindo o adiamento das eleições diante do agravamento da pandemia e a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos até 2023, com a unificação das eleições em 2022.

       O senador aponta também que os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral podem ser destinados ao combate do coronavírus. “Fazer eleições neste momento gerará um grande risco à saúde pública, com a aglomeração de pessoas, bem como um enorme desperdício de bilhões de reais de dinheiro público”, disse Olímpio.

       Para coletar as 27 assinaturas necessárias para a apresentação do projeto, o senador usa o e-mail ou o WhatsApp. Na Câmara, há vários pedidos semelhantes. O presidente Rodrigo Maia, entretanto, acha que o momento é o discutir apenas a pandemia. “Na hora correta, vamos cuidar da eleição”.

MINISTRO

       A necessidade de se adiar as eleições foi comentada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se as eleições municipais forem realizadas agora, será uma tragédia”, disse.

       A ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, se apressou em acalmar a principal autoridade sanitária do País. “Entendo ser um debate precoce tratar do adiamento das eleições municipais agora, mas nunca é demais repisar que qualquer iniciativa nesse sentido depende de mudanças no texto constitucional”.

       O futuro presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é da mesma opinião, mas admite adiar o processo eleitoral desde que seja por um curto período. Roberto Barroso só não aceita que os mandatos dos atuais prefeitos sejam prorrogados, para a coincidência de mandados em 2022.

ESPECIALISTA

       O coronavírus pode adiar a escolha de prefeitos e vereadores em outubro deste ano? Autoridades vêm recomendando o isolamento social para retardar a velocidade da infecção.

       “A proposta de unificação das eleições, acompanhada do argumento simplório de que isso representa economia de recursos públicos, é daquelas que sempre ronda o Congresso. Agora, ela pega carona no pretexto da pandemia”, avaliou Roberta Maia Gresta, doutora em Direito Político pela UFMG, professora e pesquisadora da PUC-MG na área de Direito Eleitoral e servidora da Justiça Eleitoral.

       Segundo ela, o comparecimento dos eleitores às urnas somente está previsto para 4 de outubro”, diz. O adiamento das eleições por alguns meses, caso a pandemia não arrefeça, é uma medida que já foi citada como possível, inclusive pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

       Segundo a pesquisadora, um dos impactos possíveis de cancelamentos é a ruptura da estabilidade do processo eleitoral, que garante a vencedores, derrotados e eleitores a credibilidade do sistema.

ADIAR ELEIÇÃO SIGNIFICA O QUE?

       O que diz a legislação sobre prazos? Do ponto de vista jurídico, “adiar a eleição” significa aprovar uma emenda constitucional que modifique a previsão de que as eleições ocorrem sempre no primeiro domingo de outubro do último ano dos mandatos.

       A duração dos mandatos também é prevista na Constituição: quatro anos no caso de prefeitos e vereadores. As diversas etapas do processo eleitoral também têm prazos para serem concluídas. Por exemplo, a filiação partidária e o domicílio eleitoral devem ser definidos por pretensos candidatos até seis meses antes da eleição. Já os eleitores podem transferir seu título até 151 dias antes do pleito.

       As convenções partidárias começam no final de julho, o registro dos candidatos é feito até 15 de agosto. Logo depois começa a propaganda eleitoral. São todos prazos constitucionais e legais.

       Por isso, deve-se desfazer a impressão de que bastaria ao Tribunal Superior Eleitoral alterar o “calendário eleitoral” para resolver o problema. Aliás, essa foi a resposta dada pelo Tribunal, em 19 de março, à consulta que lhe foi dirigida com tal propósito. Ainda que agora tramite no âmbito do Congresso, uma alteração não seria simples. No centro de todo o debate, está a regra da anualidade eleitoral. Ela própria é prevista na Constituição.

       Diz, em síntese, que todas as normas que regerão uma eleição devem estar vigentes um ano antes da realização desta. Assim, em 4 de outubro de 2019, estavam conhecidas todas as normas a serem aplicadas às Eleições 2020.

       Por isso, além de proporem a emenda para alterar a data da eleição, os parlamentares terão que lidar com o fato, evidente, de que a promulgação dessa emenda se dará a menos de um ano da data do primeiro turno de 2020.

VEJA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS ELEIÇÕES DE 2020

Março – 2020

05/03/2020 – Início da Janela de Migração Partidária

Abril – 2020

03/04/2020 – Fim da Janela de Migração Partidária

04/04/2020 – Data Limite para Filiação e Domicílio Eleitoral (6 meses)

Maio – 2020

06/05/2020 – Data Limite para Transferência de Seção para Deficientes (151 dias)

Junho – 2020

30/06/2020 – Data Limite para Apresentação de Programas no Rádio e TV por Pré-Candidato

Julho – 2020

20/07/2020 – Data Inicial para Formalização de Contratos

20/07/2020 – Data Inicial para Direito de Resposta

20/07/2020 – Data Inicial para Convenções Partidárias

Agosto – 2020

05/08/2020 – Data Limite para Realização das Convenções Partidárias

15/08/2020 – Proibição de Enquetes

15/08/2020 – Data Limite para os Partidos Abrirem Conta Bancária para Recebimento de Doações Eleitorais

16/08/2020 – Início da Campanha Eleitoral de 2020

23/08/2020 – Data Limite para Impugnar Pedidos de Candidatura

28/08/2020 – Início da Propaganda Eleitoral no Rádio e TV

Setembro – 2020

04/09/2020 – Data Limite para Preenchimento das Vagas Remanescentes a Vereadores

09/09/2020 – Data Inicial para Entrega da Prestação de Contas Parcial

13/09/2020 – Data Limite para Entrega da Prestação de Contas Parcial

14/09/2020 – Data Limite para Substituição de Candidatos

19/09/2020 – Proibido Deter ou Prender Candidatos

24/09/2020 – Data Limite para Requerer 2ª Via do Título Eleitoral

Outubro – 2020

01/10/2020 – Último Dia para Realização de Debates no Rádio e TV

01/10/2020 – Último Dia para Realização de Comícios

01/10/2020 – Último Dia de Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV

02/10/2020 – Último Dia para Propaganda Eleitoral na Mídia Impressa

03/10/2020 – Último Dia de Propaganda Eleitoral (Até 22h)

04/10/2020 – Último Dia para Candidatos Contraírem Obrigações e Despesas de Campanha

04/10/2020 – Dia do Pleito (1º Turno)

05/10/2020 – Início da Propaganda Eleitoral do 2º Turno (Após 17h)

09/10/2020 – Início da Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV no 2º Turno

22/10/2020 – Último Dia para Realização de Comícios no 2º Turno

23/10/2020 – Último Dia para Realização de Debates no Rádio e TV

23/10/2020 – Último Dia para Propaganda Eleitoral na Mídia Impressa

23/10/2020 – Último Dia de Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV no 2º Turno

24/10/2020 – Último Dia de Propaganda Eleitoral no 2º Turno (Até 22h)

25/10/2020 – Dia do Pleito (2º Turno)

Novembro – 2020

03/11/2020 – Data Limite para Remoção de Propaganda Eleitoral

03/11/2020 – Data Limite para Entrega da Prestação de Contas Final

14/11/2020 – Data Limite para Entrega da Prestação de Contas (2º Turno)

24/11/2020 – Data Limite para Remoção de Propaganda Eleitoral (2º Turno)

Dezembro – 2020

03/12/2020 – Último para o Eleitor Justificar a Não Votação no 1º Turno

13/12/2020 – Data Limite para os Bancos Encerrarem as Contas Bancárias de Campanha

18/12/2020 – Último Dia para Diplomação dos Eleitos

Janeiro – 2021

07/01/2021 – Último para o Eleitor Justificar a Não Votação no 1º Turno

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