Quinta, 09 de julho de 2020 hh:mm:ss

TCE recomenda aprovação das contas de 2017 do prefeito de Venturosa

“Venturosa pauta-se no planejamento, controle, responsabilidade e transparência, itens que mostram uma gestão comprometida com os anseios da comunidade”.

Publicado em 6 de junho de 2020 às 13:05
Atualizado há 1 mês

CLIQUE NA IMAGEM ACIMA E LEIA EM PDF LEVE

       Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio no dia 28 de maio de 2020, recomendando à Câmara de Vereadores de Venturosa a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito Eudes Tenório Cavalcanti, no exercício de 2017. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.  
 

       De acordo com o voto do Relator, baseado no Relatório de Auditoria, que levou em consideração a gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do município, foram cumpridos pelo gestor todos os limites constitucionais e legais nas áreas de educação, saúde, endividamento, gastos com pessoal e com publicidade, além do repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores. 
        

COM RESSALVAS 

 
       Segundo o relator, houve pequenas ressalvas de menor gravidade, que, à luz da jurisprudência do TCE e do princípio da proporcionalidade, não teriam o condão de macular o conjunto das contas de governo. Para o relator, o mais importante é que os gastos com saúde tenham observado o limite mínimo constitucional.  

      Ao final do seu voto, o conselheiro relator recomenda à Câmara Municipal que faça algumas determinações ao chefe do Poder Executivo. Acompanham o voto do relator os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Severino de Lima. 

AJUSTES 

      O prefeito Eudes Tenório vem tomando uma série de medidas que mostra a lisura e o bom trato com o erário em Venturosa. Tanto que fechou o ano de 2019 com o patamar de 50,57%, um excelente número que comprova obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

      O governo de Venturosa pauta-se no planejamento, controle, responsabilidade e transparência, itens que mostram uma gestão comprometida com os anseios da comunidade. Segundo o TCE, “A responsabilidade perante o dinheiro público, é uma das qualidades que devem estar associadas aos gestores públicos. A LRF só vem a contribuir de forma evidente e clara, com o objetivo principal de inibir o endividamento público, propondo limites dos gastos desnecessários e firmando definitivamente os princípios básicos da prudência no manuseio da coisa pública”.

Voltar ao topo