BRASÍLIA (DF) E POÇÃO (PE) - Nessa segunda e terça-feira, 17 e 18 de outubro, o presidente do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR), entidade que congrega 15 municípios pernambucanos, participou, em Brasília, de importantes importante reuniões na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

       Na pauta, a luta e a defesa da maior bandeira do líder Merson: a causa municipalista, além do fortalecimento de toda região. Veja matéria abaixo.

       Segundo Merson, no Congresso Nacional, “estive também em uma reunião com o nosso Deputado Federal Fernando Filho, organizando futuras ações para o nosso município. Vamos em frente sempre na luta com força trabalho e fé”, destacou Merson.

MOBILIZAÇÃO POR AVANÇO DE PAUTAS MUNICIPALISTAS

BRASÍLIA (DF) – As dependências da sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ficaram lotadas, em Brasília, com mais de 500 gestores municipais. Era a Mobilização Municipalista, promovida pela entidade. Os gestores municipais e presidentes de Consórcios de cidades (Condomar inclusive), manifestaram junto aos parlamentares apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais.

       Foi pedido que cada prefeito e cada presidente de consórcio mantenha contato com seus deputados federais de seus Estados para solicitar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM, junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais.

       “Essa proposta é a que vai permitir que os Municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os Municípios vão conseguir arcar com mais essa despesa”, destacou o presidente da CNM.

       Outras pautas importantes, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária, foram debatidas. Já a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), também foi tratada.