PESQUEIRA (PE) - O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, deverá reassumir oficialmente a chefia do Executivo Municipal nesta segunda-feira, dia 5 de maio. A informação foi confirmada pelo advogado e atual secretário de Planejamento e Orçamento do município, Marcelo Nejaim, que está licenciado de suas atividades na advocacia. 

A previsão de retorno ocorre após o término do prazo de 30 dias determinado judicialmente para o afastamento temporário do gestor, prazo que se encerra neste fim de semana.

Em contraponto à notícia divulgada no blog do jornalista Magno Martins, na manhã desta quarta-feira (30), indicando que o prefeito permaneceria afastado, Marcelo Nejaim esclareceu juridicamente os motivos pelos quais a defesa do prefeito entende que não há qualquer impedimento legal para o retorno de Cacique Marcos à prefeitura a partir de segunda-feira. 

“O que existe atualmente é uma decisão que determinou o afastamento cautelar por 30 dias, e esse prazo se encerra no dia 3 de maio. Até o momento, não há nenhuma outra decisão judicial válida que determine o prolongamento desse afastamento”, afirmou o secretário.

A confusão jurídica em torno do caso teve como origem um embargo de declaração interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a decisão do juiz que recebeu a denúncia contra o prefeito e outras autoridades locais, tornando-os réus. Contudo, segundo o secretário Marcelo Nejaim, esse recurso foi manejado não é o meio processual oportuno para questionar o prolongamento da medida cautelar de afastamento do cargo e não tem o condão de alterar automaticamente a situação atual do prefeito afastado.

“O Ministério Público, na realidade, interpôs um embargo de declaração, que é um tipo de recurso utilizado exclusivamente para esclarecer, corrigir ou complementar uma decisão judicial que contenha omissão, contradição ou obscuridade. Ocorre que, neste caso, o juiz foi claro em sua decisão e o Ministério Público não havia solicitado a prorrogação da medida cautelar no momento adequado. Portanto, não há omissão a ser sanada”, explicou Nejaim.

Do ponto de vista jurídico, a análise da defesa é de que os embargos não são o meio processual apropriado para pedir o prolongamento do afastamento do prefeito. Ainda que o MPPE tivesse fundamento em seu pedido, esse tipo de requerimento deveria ter sido feito de forma autônoma e fundamentada no momento da denúncia ou em peça apartada, e não por meio de um recurso que possui outra finalidade. 

“O Ministério Público perdeu o ‘timing’ processual. Agora tenta, de forma inadequada, corrigir esse erro, mas não cabe ao juiz decidir sobre algo que não lhe foi oportunamente requerido”, reforçou Nejaim.

     Além disso, mesmo que o juiz acolhesse os embargos — o que, segundo a defesa, não é juridicamente cabível —, ele ainda deverá abrir prazo para que todas as partes no processo apresentem suas contrarrazões. Isso significa que, no mínimo, até o término desse novo prazo processual, não haveria qualquer impedimento para que o prefeito retornasse ao cargo, já que o prazo da decisão anterior já estará esgotado.

“A Prefeitura de Pesqueira não foi intimada de nenhuma nova decisão judicial até o momento. Portanto, a única determinação que segue em vigor é a que afastou o gestor por 30 dias, e este prazo se encerra agora no dia 3 de maio. Por isso, não há obstáculo legal para que o prefeito Cacique Marcos retome suas atividades normalmente a partir dessa data”, destacou Marcelo Nejaim.

O secretário também reforçou que o prefeito tem colaborado com todas as demandas judiciais, está à disposição da Justiça e vem cumprindo integralmente a decisão de afastamento. “O Cacique Marcos cumpriu rigorosamente a decisão judicial. Está e sempre esteve à disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato. A defesa acredita que não existe base legal para qualquer prolongamento do afastamento”, afirmou.

O retorno de Cacique Marcos ao comando do Executivo Municipal já está sendo aguardado por seus apoiadores, que prometem recepcioná-lo calorosamente nesta segunda-feira. Nas redes sociais, lideranças políticas, movimentos indígenas e populares manifestaram apoio ao retorno do gestor e convocam a população para acompanhar o ato simbólico de retomada do cargo, no prédio da Prefeitura de Pesqueira.

Nejaim finalizou sua fala ressaltando que o princípio do devido processo legal deve ser respeitado. “Não se pode admitir que um afastamento cautelar, que tem natureza excepcional, seja prorrogado por vias impróprias ou por iniciativa tardia. A Constituição garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, e isso está sendo rigorosamente observado pela defesa do prefeito”, afirmou.

Agora, a expectativa se volta para o desenrolar do processo nas próximas semanas. O juiz responsável pelo caso deverá avaliar as contrarrazões dos réus aos embargos do MPPE. Enquanto isso, o prefeito deve retomar suas funções administrativas, cumprindo as prerrogativas legais que lhe são conferidas até que sobrevenha eventual nova decisão em sentido contrário.