Sociedade

CARGO | Prefeitura diz que, legalmente, Cacique Marcos pode assumir Secretaria de Governo de Pesqueira

O cargo é de livre nomeação e exoneração do prefeito Bal de Mimoso e, segundo documentos, não existe nenhum impedimento legal sobre o exercício de cargo pelo Cacique no Governo

Por Flávio José Jardim atualizado há 3 anos
Publicado em 22 de abril de 2021, 18h42

CARGO | Prefeitura diz que, legalmente, Cacique Marcos pode assumir Secretaria de Governo de Pesqueira

       A nomeação, ontem (21) do cacique Marcos Luidson como Secretário de Governo e Planejamento da prefeitura trouxe euforia à toda comunidade indígena e aos moradores de Pesqueira, município do agreste do Estado a 214 quilômetros do Recife.

       Também trouxe alguns comentários e questionamentos nas redes sociais sobre a validade ou não do ato de nomeação feito pelo prefeito Bal de Mimoso.

       A reportagem do site foi em busca das informações para esclarecer se o cacique estaria impedido ou não de assumir o cargo. A assessoria do Executivo enviou a seguinte nota, anexada com a certidão eleitoral do cacique.

       Segundo a nota, “O cargo de Secretário de Governo faz parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Pesqueira, cargo de livre nomeação e exoneração”, diz a nota.

O texto prossegue informando que “Não existe impedimento legal sobre o exercício de cargo de secretário pelo Cacique Marcos, que espera decisão do TSE para assumir o cargo de Prefeito na cidade. O ato de posse do cargo de prefeito é consequência do processo eleitoral, enquanto o de secretário se dá por ato administrativo do prefeito”.

A nota diz que “O cacique exercerá as funções inerentes ao cargo administrativo e auxiliará para um bom serviço prestado à população em conjunto com o Chefe do Executivo, o prefeito em exercício Bal de mimoso, assim como já acontece com os demais secretários”.

       “Além disso”, finaliza a nota, “como pode ser visto na certidão anexa, o Sr. Marcos Luidson está em pleno gozo de seus direitos políticos, sendo uma inverdade a notícia de que ele não poderia assumir a Secretaria de Governo”, conclui a informação dada hoje, 22 de abril, pela assessoria do executivo municipal de Pesqueira.

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