SANHARÓ (PE) - Em uma iniciativa inovadora, o vereador Hildo de Oliveira, apresenta o Projeto de Lei que propõe a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do município.

A proposta, que está em fase de apreciação pelo plenário da Câmara de Vereadores, visa criar um ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos, professores e demais funcionários das instituições educacionais da cidade.

        O Projeto de Lei 051/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmeras de segurança de vídeo e monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino. O texto destaca a necessidade de uma instalação proporcional ao número de alunos e funcionários, levando em consideração as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional. Além disso, a norma exige o respeito às diretrizes técnicas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

        O projeto determina que as escolas públicas do município devem contar com câmeras de segurança de vídeo e monitoramento não apenas nas entradas e saídas, mas também nos corredores, bibliotecas, salas de aula, cantinas e áreas externas. A identificação da presença dos equipamentos deve ser afixada em locais de fácil visualização no interior das instituições educacionais.

        O projeto estabelece a competência da direção da escola para verificar filmagens suspeitas, acionando, quando necessário, o Conselho Tutelar ou registrando um boletim de ocorrência policial. Posteriormente, a direção deve comunicar o ocorrido à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por meio de ofício acompanhado da cópia do boletim de ocorrência.

        A proposta prevê que a Lei entre em vigor na data de sua publicação, sinalizando a urgência na implementação das medidas de segurança propostas pelo vereador Hildo de Oliveira.

Em um comunicado, o vereador Hildo de Oliveira destaca a importância do projeto como uma medida preventiva essencial para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no ambiente escolar.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ APROVA PROJETO DE LEI "PRAÇA SEGURA"

        O cenário de segurança pública no Município de Sanharó, PE, está prestes a receber um reforço significativo com a aprovação do Projeto de Lei 052/2023, de autoria do vereador Hildo de Oliveira. O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Praça Segura", um passo importante na proteção da população e do patrimônio público municipal.

O Projeto de Lei, apresentado em 30 de novembro de 2023, tem como principal objetivo a instalação de câmeras de videomonitoramento nas praças públicas do município. O sistema de videomonitoramento proposto visa fortalecer as ações de preservação da segurança, proporcionando um ambiente mais seguro e tranquilo para os moradores de Sanharó.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o videomonitoramento será uma ferramenta crucial na prevenção de incidentes e na rápida identificação de atividades suspeitas, contribuindo assim para a manutenção da ordem pública. O sistema também terá um papel importante na proteção do patrimônio público, inibindo atos de vandalismo e garantindo a conservação das áreas de lazer.

Para garantir a transparência do programa, a lei prevê a instalação de cartazes de fácil visualização, informando a existência do monitoramento por meio de câmeras de vídeo. Essa medida tem como objetivo conscientizar a comunidade sobre a presença do sistema de segurança, promovendo uma colaboração ativa na manutenção da ordem.

O vereador Hildo de Oliveira destaca a importância do Projeto de Lei "Praça Segura" para a comunidade de Sanharó. "Estamos propondo uma iniciativa que visa proporcionar mais segurança e tranquilidade aos cidadãos que frequentam nossas praças públicas. O videomonitoramento é uma ferramenta moderna e eficaz no combate à criminalidade e na proteção do nosso patrimônio", ressaltou o autor do projeto.

A expectativa é de que a implementação do programa "Praça Segura" traga benefícios significativos para a comunidade, fortalecendo a sensação de segurança e contribuindo para a construção de um ambiente mais harmonioso e protegido para todos os cidadãos de Sanharó.

O Projeto de Lei 052/2023 agora aguarda a sanção do Poder Executivo para que o programa "Praça Segura" seja efetivamente implementado, marcando um avanço importante nas políticas de segurança pública no município.

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