PESQUEIRA (PE) – As carteiras de identificação para autistas começam a ser entregues em Pesqueira, informou o Segundo o Secretário de Assistência Social e Cidadania, Samuel Dinho.

       Segundo ele, o documento gratuito vai garantir o atendimento prioritário em espaços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

       A cerimônia de entrega dos primeiros documentos ocorreu na tarde desta segunda-feira (02 de maio), na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Pesqueira.

       Agora, com a carteira de identificação, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão assegurado o acesso prioritário.

       Pesqueira, segundo Dinho, está garantindo de forma efetiva um dos direitos dos autistas pesqueirenses.

       “Os primeiros documentos de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram entregues. A expedição do documento tem base na Lei Federal Romeo Mion (13.977/20), e foi regulamentada por meio de uma lei municipal (nº 3.411/ de 2021)”, explicou Samuel Dinho.

       A carteirinha, que é emitida pela SASC, tem como principal objetivo identificar e garantir os direitos das pessoas com TEA em todos os serviços públicos e privados.

       “A carteira, que tem validade de 5 anos, poderá ser solicitada nas duas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pela pessoa com TEA ou representante legal, que deverá retirar um formulário e entregá-lo preenchido, acompanhado de um relatório médico identificando o Transtorno do Espectro Autista”, finalizou Samuel Dinho.