SANHARÓ (PE) – De acordo com informações de um advogado da região, “O Processo (nº 191005800RO001) aplicou a multa em razão da inércia do Ex-Prefeito em responsabilizar um servidor que estava com acumulação indevida de cargos (5 acumulações)”.

       Segundo as informações, “Mesmo tendo sido informado da impossibilidade de acumulação de cargos e necessidade de abertura de um Processo Administrativo contra o servidor, o ex-prefeito nada teria feito”.

       “Neste processo, os Conselheiros do TCE/PE também julgaram que o Ex-Prefeito Fernando Fernandes não deveria ser responsabilizado sobre a acumulação de cargos do servidor pois não tinha conhecimento do acontecido”, adiantou o a fonte.       

“A defesa do ex-prefeito Heraldo Oliveira recorreu da decisão, mas o Pleno do TCE/PE julgou por maioria unânime a improcedência do recurso, mantendo a condenação nos mesmos termos, condenando-o ao pagamento da multa no valor de R$ 9.183,00 reais”, informou o advogado.