A participação do ministro está marcada para a tarde do dia 27, das 17h às 18h, no auditório principal, com o painel “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”. O tema ganhou dimensão nacional e colocou Flávio Dino entre os principais nomes dessa discussão, especialmente diante das decisões recentes sobre critérios de aplicação, controle e rastreabilidade dos recursos públicos.

No centro desse debate está o embate entre o poder de destinação de verbas pelo Congresso Nacional e os princípios constitucionais que exigem transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário. As decisões do STF vêm ampliando o controle sobre práticas associadas ao chamado orçamento secreto e também sobre as chamadas emendas PIX, que fazem transferências especiais diretamente aos municípios.

O impacto desse cenário é direto nas prefeituras. Muitos gestores municipais convivem com dificuldades para captar recursos, enfrentam falta de diretrizes claras para aplicação das emendas e ainda lidam com insegurança diante de possíveis bloqueios orçamentários em momentos de ajuste fiscal. A discussão no congresso surge justamente em um momento em que essas decisões podem redefinir a forma como estados e municípios organizam seus orçamentos e executam políticas públicas.

Para Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe, levar esse tema ao centro do congresso é fundamental para fortalecer a atuação dos gestores públicos. Segundo ele, a presença de Flávio Dino reforça o compromisso da entidade com debates atuais e essenciais para a administração municipal, especialmente em um assunto que interfere diretamente no planejamento e na execução das ações das prefeituras.

Considerado um dos maiores encontros voltados à gestão pública municipal no Nordeste, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, com inscrições gratuitas pelo site amupe.org. A expectativa é de mais uma edição marcada por debates estratégicos, capacitação de gestores e construção de soluções para os municípios pernambucanos.