Segundo o MPPE, o recurso tem como objetivo reformar a sentença dada em primeira instância. Por causa do sigilo processual, o órgão não divulgou detalhes das provas apresentadas nem da avaliação feita pelo juiz responsável pelo caso. Mesmo sem expor o conteúdo dos autos, o Ministério Público deixou claro que a apelação é o caminho jurídico adequado para rediscutir o mérito da decisão em segunda instância.

O órgão também afirmou que o recurso permite uma nova análise com base no chamado controle de convencionalidade, considerando tratados internacionais voltados à proteção das mulheres. Entre eles estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Esses instrumentos, de acordo com o MPPE, dão sustentação ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça. A norma orienta magistrados na condução de processos que envolvem questões de gênero e amplia o peso jurídico do debate em torno da decisão agora contestada.

Em meio à repercussão, o Ministério Público também fez um alerta para evitar práticas de revitimização e julgamentos morais enquanto o caso continua sob análise do Judiciário. O órgão reforçou ainda que vítimas de condutas ilícitas podem buscar apoio institucional nas Promotorias de Justiça de suas cidades ou no Núcleo de Apoio às Vítimas, localizado na capital.

O caso ganhou enorme repercussão em Pernambuco em 2023, após denúncias feitas por Sílvia Tavares contra o religioso, o que levou à abertura de investigação e de processo criminal. Com o andamento das apurações, o processo passou a tramitar sob sigilo judicial. Agora, com o recurso apresentado pelo MPPE, o caso segue para a segunda instância, onde desembargadores irão reavaliar os pontos questionados pelo órgão ministerial.