Política

PEC que prevê fim da escala 6×1 deve ser votada na CCJ da Câmara em abril

A proposta de emenda à Constituição que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho — deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou nesta quarta-feira (11) que a previsão é de que o texto seja analisado pelo colegiado durante o mês de abril.

Por Flávio José Jardim atualizado há 1 mês
Publicado em

PEC que prevê fim da escala 6×1 deve ser votada na CCJ da Câmara em abril

O cronograma divulgado pelo relator representa um adiamento em relação à previsão inicial feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicava que a análise poderia ocorrer ainda em março.

 

A CCJ é a primeira etapa de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional. Nessa fase, os parlamentares não discutem o conteúdo ou o mérito da proposta. O objetivo da comissão é apenas avaliar se o texto respeita os princípios constitucionais e se pode continuar tramitando na Câmara.

 

Caso a proposta seja considerada constitucional e admissível pela comissão, a expectativa é que o texto siga para análise em uma comissão especial. Esse novo colegiado terá a responsabilidade de discutir o conteúdo da proposta e poderá apresentar alterações.

 

Segundo Paulo Azi, a previsão é de que essa comissão especial seja criada no mês de maio. Após essa etapa, o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

 

A proposta defendida por setores do governo prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. O modelo sugerido é o de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, conhecido como escala 5×2.

 

pec
pec (Flávio/flaviojjardim.com.br)

 

Você precisa estar logado para comentar. Por favor, faça login ou crie a sua conta.

Ainda não há comentários para esta notícia. Seja o primeiro a comentar!

Veja também