PESQUEIRA (PE) - A cidade de Pesqueira, no agreste pernambucano, vive um momento de reafirmação democrática e institucional. Em decisão oficial proferida nesta sexta-feira (2), a Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou o retorno do prefeito eleito Cacique Marcos Luidson de Araújo ao comando do Executivo municipal, bem como dos vereadores Sil Xukuru (Jucenildo José Simplício Freire) e Pastinha (José Maria Alves Pereira Júnior) aos seus cargos no Legislativo local.

A decisão, baseada na ausência de qualquer nova ordem judicial que prorrogue o afastamento determinado anteriormente, reafirma o respeito ao prazo legal de 30 dias estipulado pela própria Justiça no processo de número 0000963-68.2025.8.17.3110. O documento foi assinado pelo juiz responsável e destaca a importância de garantir o funcionamento pleno das instituições municipais.

“O afastamento teve prazo definido, que se encerra neste sábado, 03 de maio. Como não houve nova deliberação judicial no sentido de prorrogar essa suspensão, a própria Justiça determina o retorno dos representantes eleitos aos seus cargos”, explica o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Marcelo Nejaim, em entrevista à Revista Poder.

Segundo o juiz da comarca, além de respeitar os prazos processuais, a decisão levou em consideração a necessidade de organização político-administrativa do município. Com o afastamento do prefeito e dois vereadores, havia um vácuo de representatividade que impactava a governança local e o andamento de políticas públicas essenciais.

A decisão judicial é clara: "Permito-lhes o retorno a seus cargos eletivos, inclusive, com a possibilidade de acesso às sedes da Prefeitura e da Câmara Municipais." Essa autorização restabelece imediatamente o pleno exercício das funções públicas por parte do prefeito e dos dois parlamentares, que haviam sido afastados em caráter cautelar.

Ainda de acordo com o juiz, os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público foram recebidos, mas não possuem efeito suspensivo automático, o que significa que não impedem o retorno imediato dos réus aos seus cargos. As defesas foram intimadas a se manifestarem dentro de dois dias, conforme prevê o artigo 619 do Código de Processo Penal.

Para o secretário Marcelo Nejaim, essa decisão reforça a segurança jurídica e a confiança da população nos princípios do devido processo legal. "O prefeito Marcos, bem como os vereadores Sil e Pastinha, sempre estiveram à disposição da Justiça e cumpriram integralmente todas as medidas cautelares impostas", afirmou.

"Com o retorno do prefeito e dos vereadores, esperamos retomar a normalidade institucional e avançar nas pautas prioritárias da gestão", completou Nejaim.

A decisão judicial também desmente narrativas equivocadas propagadas em alguns meios de comunicação locais, que sugeriam a prorrogação automática do afastamento por parte do Ministério Público. "É importante esclarecer que um pedido não tem força de decisão. Somente o juiz pode determinar a prorrogação, e isso não ocorreu", concluiu o secretário.

Com a determinação oficial da Justiça, o prefeito Cacique Marcos reassume suas funções a partir deste sábado (03 de maio) e deve retomar sua agenda pública com força total já na segunda-feira (05). Os vereadores Sil Xukuru e Pastinha também retornam imediatamente às suas atividades na Câmara Municipal de Pesqueira.

A reintegração representa não apenas uma vitória jurídica, mas também uma reafirmação do compromisso com a legalidade, o respeito ao voto popular e à estabilidade institucional. Pesqueira volta a contar com seus representantes legítimos, eleitos pelo povo, para continuar trilhando o caminho do desenvolvimento com inclusão, diálogo e responsabilidade social.