POÇÃO (PE) – O Prefeito de Poção Emerson Vasconcelos, que é presidente do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR), participou ontem (05 de julho) da Mobilização Municipalista em Brasília (DF).

      “Na parte da manhã estivemos reunidos na CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e, à tarde, participamos de um importante movimento no anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a pauta principal a votação da PEC 122, que será de suma importância para todos os municípios da nossa Federação”, informou o prefeito, acrescentando que “estamos sempre na luta em prol do fortalecimento dos nossos municípios”.

      Mais de mil gestores de todo o Brasil atenderam à convocação do movimento municipalista e marcaram presença na Mobilização Municipalista que ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

      Tanto Merson quanto os outros líderes, foram recebidos pelo presidente Paulo Ziulkoski e outras autoridades. Os prefeitos participantes alinharam as demandas que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões.

      O presidente do Condomar, consórcio que abrange 15 cidades de Pernambuco, revelou que é “importante a unificação do movimento para garantir os direitos dos municípios”.

      Segundo ele, participar do movimento é assimilar a importância das pautas no Congresso e lutar junto à CNM pela manutenção dos direitos dos municípios, “que vem sofrendo com o sufocamento por parte da União”.

      Os detalhes dos impactos foram apresentados pela CNM aos municípios. No levantamento, Ziulkoski apresentou a real situação na abertura da Mobilização Municipalista. Um dos pontos mais preocupantes apontados, são as propostas que estabelecem reajustes de pisos salariais de diversas categorias, principalmente da Saúde.

      “Nenhum prefeito é contra o piso, mas tem que saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Essa semana votaram quase outra pauta, a dos garis. Estão tramitando no Congresso outros 158 projetos que criam pisos e, se não definir de onde vai sair o dinheiro para pagar, não teremos como fazer isso”, informou o presidente da CNM, ao também enfatizar que serão outros R$ 2 bilhões de custo para as gestões locais com o pagamento dos pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

      O presidente do Condomar Merson Vasconcelos também acompanhou atentamente os debates sobre três matérias fundamentais e de interesse dos Municípios, que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

      Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e completou 10 anos de espera. “

      Outra questão fundamental para as receitas é a revogação da liminar 5835 do ministro Alexandre de Moraes que trata da ADI da redistribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

CONTAS
      Os Municípios também aguardam há anos pela realização do Encontro de Contas das dívidas previdenciárias. As prefeituras têm crédito a receber e a CNM vai buscar via legal para que essa negociação ocorra. “Se nós devemos R$ 100, acredito que ele (governo federal) deve R$ 150 para nós. Agora estamos estudando para entrar com muitas ações em defesa dos Municípios, especialmente com a Lei das Associações. Temos que avaliar como vamos atuar no Supremo. Esse encontro de contas está aí e é algo gigantesco”, disse o presidente da CNM.

      O Prefeito de Poção e presidente do CONDOMAR, informou que o encontro foi muito proveitoso para alinhar as questões financeiras de todos os municípios do país.