A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo apresentar à população os resultados da execução orçamentária, financeira e fiscal da administração municipal, fortalecendo os princípios da transparência e da participação popular na gestão pública.

Durante a audiência, serão expostos dados e informações sobre a arrecadação, investimentos, despesas e demais indicadores que compõem a gestão fiscal do município nos primeiros quatro meses do ano. O momento também permitirá que os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos e contribuam com questionamentos e observações sobre os temas apresentados.

De acordo com o edital de convocação, a participação é aberta a toda a população, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada, conselhos municipais, associações comunitárias, instituições públicas e demais interessados. Os participantes poderão acompanhar as apresentações e se manifestar conforme as normas estabelecidas para a condução dos trabalhos.

A gestão municipal destaca que a audiência pública é um importante instrumento de controle social e de fortalecimento da cidadania, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre a administração dos recursos públicos e possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para o município.