Em razão do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Ranilson Ramos na sessão realizada nesta terça-feira (19), o Município aguarda com serenidade a continuidade da análise pelo colegiado da Primeira Câmara.

A Procuradoria informa ainda que ingressará com embargos de declaração em face da decisão cautelar, por entender que aspectos relevantes da manifestação apresentada pela defesa não foram integralmente apreciados na análise inicial.

O Município também esclarece que os valores divulgados em publicações recentes não correspondem a “supersalários”, como vem sendo propagado de forma equivocada, mas sim a pagamentos indenizatórios decorrentes da conversão legal de férias em pecúnia, instituto expressamente previsto no artigo 159 da Lei Municipal nº 950/2004 e respaldado por entendimento já reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A divulgação de informações sem a devida contextualização pode induzir a população a interpretações equivocadas, ao confundir verbas indenizatórias eventuais com remuneração mensal de servidores públicos.

A Procuradoria Geral do Município reafirma sua confiança no pleno esclarecimento da matéria no âmbito do TCE-PE, sempre pautada na legalidade, transparência e responsabilidade administrativa.

Pesqueira/PE, 19 de maio de 2026.