Em uma sessão marcada por decisões de grande impacto social e econômico, a Câmara Municipal de Sanharó aprovou dois projetos que prometem transformar a realidade de servidores e contribuintes em 2026. De um lado, a valorização concreta dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias; do outro, a criação de um amplo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo condições especiais para quem deseja regularizar débitos com o município. Um movimento duplo de justiça social e responsabilidade administrativa.

O Projeto de Lei nº 002/2026 garante o reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE, fixando o valor mensal em R$ 3.242,00, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120. A medida reconhece o papel estratégico desses profissionais, que estão na linha de frente da saúde pública, visitando lares, prevenindo doenças e salvando vidas silenciosamente todos os dias. O reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, condicionado ao repasse do Ministério da Saúde.

A aprovação representa mais que um ato administrativo: é um gesto de reconhecimento. Em tempos em que a saúde preventiva se mostra cada vez mais essencial, garantir dignidade salarial aos agentes é fortalecer todo o sistema municipal. São homens e mulheres que conhecem cada rua, cada família, cada realidade — e agora passam a contar com uma remuneração alinhada à importância do trabalho que desempenham.

Na mesma sessão, os vereadores também deram sinal verde ao Projeto de Lei nº 003/2026, que institui o REFIS 2026 no município. O programa surge como oportunidade estratégica para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados. A proposta é clara: facilitar a regularização, ampliar a arrecadação e estimular o crescimento econômico local.

O REFIS oferece condições altamente atrativas. Para quem optar pelo pagamento em parcela única, haverá desconto de 100% nos juros e multas. Já para quem escolher o parcelamento, os abatimentos podem chegar a 70% para pagamento em até seis parcelas e 50% para quitação entre sete e doze parcelas. É uma chance concreta para pessoas físicas e jurídicas reorganizarem suas finanças e retomarem a tranquilidade fiscal.

O parcelamento poderá ser feito em até 12 prestações mensais, com valores mínimos acessíveis: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. O ingresso no programa será mediante requerimento formal junto à Prefeitura, com apresentação da documentação exigida e pagamento da primeira parcela. Ao aderir, o contribuinte assume compromisso irretratável com a dívida consolidada, suspendendo execuções fiscais enquanto estiver adimplente.

A legislação também estabelece regras claras para exclusão do programa em caso de inadimplência superior a 60 dias ou descumprimento das condições previstas. Caso isso ocorra, a totalidade do débito volta a ser exigida com os acréscimos legais. A medida reforça o equilíbrio entre oportunidade e responsabilidade, garantindo segurança jurídica ao município.

Além disso, o REFIS terá vigência até 31 de dezembro de 2026, funcionando como uma verdadeira janela de oportunidade. A expectativa é que a iniciativa impulsione a arrecadação, reduza litígios judiciais e fortaleça os cofres públicos, permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Para o presidente da Casa, Gutemberg Leite da Rocha, as aprovações simbolizam o compromisso do Legislativo com quem trabalha e com quem empreende. Segundo ele, o equilíbrio entre valorização dos servidores e incentivo à regularização fiscal demonstra maturidade política e visão administrativa para o futuro de Sanharó.

Com essas decisões, Sanharó inicia 2026 com uma mensagem clara: cuidar de quem cuida da população e oferecer caminhos justos para quem quer recomeçar. Entre a valorização da saúde e a reconstrução fiscal, o município dá passos firmes rumo a um ano de crescimento, estabilidade e desenvolvimento compartilhado.

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