A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

Com a nova regra, delegados de polícia poderão determinar o monitoramento eletrônico quando houver risco imediato para a vítima, especialmente em locais onde não há sede de comarca.

Nesses casos, o juiz deverá ser comunicado em até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida.

O projeto também estabelece prioridade para uso da tornozeleira em situações como:

Descumprimento de medidas protetivas anteriores
Risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima
Caso o agressor viole a medida, a pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade.

Além disso, o texto prevê o uso de dispositivos de alerta para as vítimas, que serão notificadas caso o agressor se aproxime, assim como a polícia.

A proposta também inclui investimentos em equipamentos e campanhas de conscientização sobre violência doméstica.