Apesar da concessão do benefício por motivos de saúde, a medida está longe de representar liberdade. Pelo contrário: Bolsonaro ficará submetido a um conjunto de restrições severas que limitam praticamente todos os aspectos de sua rotina.

A decisão foi tomada após o ex-presidente ser diagnosticado com broncopneumonia, condição que motivou a concessão de uma prisão domiciliar de caráter humanitário, inicialmente válida por 90 dias.

Sem celular, sem redes sociais e com visitas controladas

Entre as principais determinações impostas por Moraes está a proibição total de comunicação externa.

Bolsonaro não poderá utilizar celular, telefone ou qualquer meio eletrônico, nem mesmo por intermédio de terceiros. O uso de redes sociais também está completamente proibido, assim como a gravação de vídeos ou áudios.

As visitas também serão altamente restritas. Filhos poderão visitá-lo apenas em dias e horários específicos, enquanto advogados terão acesso limitado, mediante agendamento prévio e por tempo controlado.

Qualquer outro tipo de visita está suspenso durante o período inicial da medida.

Monitoramento constante e risco de voltar à prisão

A decisão prevê ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com envio diário de relatórios ao STF para acompanhamento da movimentação do ex-presidente.

Além disso, a residência será monitorada pela Polícia Militar do Distrito Federal, responsável por controlar a entrada e saída de pessoas e realizar inspeções de segurança.

Também está proibida qualquer manifestação ou aglomeração em um raio de até 1 quilômetro do local.

O ministro deixou claro que qualquer descumprimento das regras poderá resultar na revogação imediata da domiciliar, com retorno ao regime fechado.

Decisão não muda avaliação sobre risco do ex-presidente

Mesmo concedendo o benefício, Moraes manteve o entendimento de que Bolsonaro representa risco de descumprimento de medidas judiciais.

Segundo o ministro, a autorização foi concedida exclusivamente por razões médicas, sem alterar os fundamentos que justificaram sua condenação e prisão.

A situação será reavaliada ao final dos 90 dias.