O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso apresentado pelo MDB de Buíque e manteve a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O processo é o nº 0600247-26.2024.6.17.0060 e teve recurso no TSE sob relatoria do ministro André Mendonça.

A decisão atinge os vereadores Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawá) e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).

O TRE-PE havia determinado a cassação do registro da chapa proporcional do MDB, dos diplomas e mandatos vinculados a ela, além da anulação dos votos recebidos pelo partido e da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras da Câmara.

Um ponto que ainda merece atenção é a situação de Aline. Em 5 de novembro, o TSE adotou novo entendimento permitindo preservar mandatos de mulheres eleitas que não tenham participado, anuído ou tido conhecimento da fraude à cota de gênero.

A eventual aplicação dessa nova orientação ao caso de Buíque deverá ser esclarecida no acórdão e nos desdobramentos processuais.

Com a rejeição do recurso, permanece válida, até nova determinação judicial específica, a decisão que altera a representação do MDB na Câmara Municipal de Buíque.