Sociedade

VENTUROSA ISENTA PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA BAIXA RENDA

Diante da pandemia, o prefeito decidiu isentar os consumidores mais carentes

Por Flávio José Jardim atualizado há 4 anos
Publicado em 29 de abril de 2020, 10h40

VENTUROSA ISENTA PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA BAIXA RENDA

       O prefeito de Venturosa, Eudes Tenório, assinou, ontem (28 de abril), a Lei Nº 834/2020 que isenta do pagamento de Contribuição da Iluminação Pública, durante a vigência da Medida Provisória nº 950/2020 do Governo Federal, os consumidores classificados pela Celpe com tarifa residencial baixa renda.

       A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e vai beneficiar os consumidores de energia elétrica do município de Venturosa, cadastrados na companhia energética com tarifa residencial baixa renda.

       A prefeitura explicou que “A Tarifa Social é um benefício do Governo Federal destinado a residências de famílias de baixa renda. Com ele, a tarifa da energia elétrica pode ser reduzida em até 65%. Para indígenas e quilombolas, a diminuição pode chegar a até 100%”.       

Já a taxa de iluminação pública é de responsabilidade dos governos municipais, cabendo aos prefeitos conceder a isenção da referida contribuição. “Diante da crise provocada pelo novo coronavírus tomei a decisão”, revelou Eudes Tenório.

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