SANHARÓ (PE) - A Câmara de Vereadores de Sanharó é o Poder Legislativo no município, exercido por vereadores eleitos pelo voto direto do povo e com mandato de quatro anos. Ao todo, são 11 vereadores (Rodrigo Didier, Iran Batista Silva, Rannya Oliveira Aquino de Freitas, Ronaldo Silva Leite, Kleiton Jonas Nunes de Freitas, Joaquim Luciano Silva Fernandes, Hildo de Oliveira, Fernando Tadeu Didier Melo, Gutemberg Leite da Rocha, Ary Sérgio da Silva e Adezuiton José de Almeida), que têm a função de representar a comunidade e tem como atividades discutir e propor projetos de legislação de interesse da população; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (Prefeitura); denunciar irregularidades; apoiar interesses comunitários e prestar contas de sua atuação à comunidade.

            A Câmara é regulada pela Lei Orgânica do Município e por seu Regimento Interno. A administração e os trabalhos em Plenário são dirigidos por uma Mesa Diretora, composta em acordo na representatividade dos partidos e eleita pelos vereadores. Todas as atribuições do Legislativo são submetidas ao Plenário dos vereadores, onde são votadas Leis, Resoluções e demais proposições.

            O horário de funcionamento da Câmara é das 8h às 12h, de segunda à sexta-feira. Nas quintas-feiras, às 9 horas, ocorrem as reuniões ordinárias, para discussão e votação dos assuntos legislativos. Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87) 98835-0770.

            Veja abaixo um resumo da última sessão:

Pauta da Sessão 02/03 de 2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Nelmon Francisco Medeiros dos Santos.

Joaquim Luciano Silva Fernandes

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Janio da Silva Anjos, 3º Sargento PM.

Rodrigo José Galvão Didier

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Cícero

Hildo de Oliveira

PROJETO DE LEI 007/2023

Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

PROJETO DE LEI 005/2023

Dispõe sobre a instituição do Novembro Roxo no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

PROJETO DE LEI 006/2023

Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

Projeto DE LEI 008/2023

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua.

Art. 1º - Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque.

Art. 2º A escolha da referida denominação se dá em homenagem a Airon Alves de Souza, que foi morador da localidade e contribuiu significativamente para o desenvolvimento da comunidade.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo José Galvão Didier

Projeto de Lei 009/2023

Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania – PMAC e dá outras providências

Poder Executivo

Projeto de Lei 010/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Município de Sanharó-Pe, e dá outras providências.

Poder Executivo

Projeto de Lei 011/2023

Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências.

Poder Executivo

Projeto de Lei 012/2023

Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso intervivos – ITBI aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular, e dá outras providências.

Poder Executivo

REQUERIMENTO 002/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Senhor César Augusto de Freitas, solicitando o calçamento da segunda travessa da Rua Barão de Buíque, (Rua que mora o senhor Sandro de Aurora).

Rodrigo José Galvão Didier

REQUERIMENTO 010/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município e a Secretaria de Obras Municipal solicitando a recuperação do calçamento das Ruas do Bairro Boa Esperança e da Rua Aluísio Rosa, que liga a Rua José Francisco Leite à Av. 18 de Copacabana.

Gutemberg Leite da Rocha

REQUERIMENTO 011/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, senhor César Augusto de Freitas, solicitando o saneamento básico das ruas José da Silva e Joaquim Frutuoso, no Distrito de Mulungu.

Hildo de Oliveira

REQUERIMENTO 012/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, senhor César Augusto de Freitas e Secretaria de Saúde, solicitando que o médico do PSF do Distrito de Mulungu atenda pelo menos quatro vezes por semana.

Hildo de Oliveira

REQUERIMENTO 013/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, senhor César Augusto de Freitas e Secretaria de Educação, solicitando que seja disponibilizado café matinal para os alunos da rede pública municipal.

Hildo de Oliveira

REQUERIMENTO 014/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, senhor César Augusto de Freitas e a Governadora do Estado de Pernambuco, solicitando a reativação do programa “Leite de Pernambuco”.

Adezuiton José de Almeida

REQUERIMENTO 015/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, senhor César Augusto de Freitas, solicitando ampliação do cemitério de Mulungu.

Hildo de Oliveira

REQUERIMETO 016/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, senhor César Augusto de Freitas, solicitando a construção do muro e o calçamento da frente do cemitério de Jenipapo.

Joaquim Luciano Silva Fernandes

REQUERIMENTO 017/2023

A vereadora que o presente subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. César Augusto de Freitas, Prefeito do Município, solicitando a implantação de um Banco de Dados de Pessoas Jovens, com o intento de guardar os Currículos dos Jovens Sanharoenses para disposição de informações que os ajudem na procura e inserção no Mercado de Trabalho.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

REQUERIMENTO 018/2023

A vereadora que o presente subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. César Augusto de Freitas, Prefeito do Município, indicando à Prefeitura a implementação do Cartão Uniforme Escolar.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

REQUERIMENTO 019/2023

A vereadora que o presente subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. César Augusto de Freitas, Prefeito do Município, solicitando que a Secretaria de Educação firme parceria com entidades de ensino para promoção de Formação Tecnológica para os Professores da Rede Pública de Ensino.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

REQUERIMENTO 020/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, senhor César Augusto de Freitas e ao DER-PE, solicitando a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Major Sátiro com a Rua João Alves Leite, próximo ao ponto do salgado.

Ary Sérgio da Silva

REQUERIMENTO 021/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Senhor César Augusto de Freitas, solicitando a conclusão da obra da ponte da linha férrea que dá acesso a Rua Barão de Buíque.

Rodrigo José Galvão Didier

REQUERIMENTO 022/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Senhor César Augusto de Freitas, solicitando a construção de uma praça no terreno do município localizado entre os bairros Esplendor e Santa Clara.

Este Requerimento atende reivindicação da população local através da Associação de Moradores dos referidos bairros.

Rodrigo José Galvão Didier

REQUERIMENTO 023/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Senhor César Augusto de Freitas, solicitando a restauração da praça em frente a igreja de Jenipapo

Joaquim Luciano Silva Fernandes

REQUERIMENTO 024/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Senhor César Augusto de Freitas, solicitando a construção de escadas na ponte localizada na travessa, (…), em Jenipapo.

Joaquim Luciano Silva Fernandes

Voto de Aplauso 001/2023

A vereadora, que o presente subscreve, requer, ouvido o Plenário, a formulação de Voto de Aplauso dirigido ao Curso Preparatório do Enem “O Mago da Redação” que condicionou descontos para os Estudantes Sanharoenses que, por sua vez, lograram exitosas notas do Exame Nacional do Ensino Médio. Valorosos Aplausos devem ser direcionados a quem guia a nossa gente para o encontro com seus sonhos grandes.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

Voto de Aplauso 002/2023

A vereadora, que o presente subscreve, requer, ouvido o Plenário, a formulação de Voto de Aplauso a Karen Cavalcanti Freitas, empreendedora sanharoense que vem se destacando com os seus resultados frente ao Mercado e geração de renda de forma inspiradora e perseverante.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

Voto de Aplauso 003/2023

A vereadora, que o presente subscreve, requer, ouvido o Plenário, a formulação de Voto de Aplauso a Gestora Nires de Melo, em razão de seus valorosos esforços para cuidar de nossas crianças e jovens na Escola Municipal Professor Amaro Soares. O seu exemplo nos inspira.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

Voto de Aplauso 004/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer, ouvido o Plenário, a formulação de Voto de Aplauso ao Maestro Diego, em razão da excelente apresentação da Banda Noval durante os festejos carnavalescos de 2023.

Rodrigo José Galvão Didier

Voto de Aplauso 005/2023

O vereador, que o presente subscreve, requer, ouvido o Plenário, a formulação de Voto de Aplauso ao Senhor Heraldo Carvalho, em razão da excelente Organização do Baile Municipal carnavalesco de 2023.

Rodrigo José Galvão Didier

VOTO DE PESAR 008/2023

O vereador, que o presente subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja formulado Voto de profundo Pesar dedicado à família da senhora Severina.

Joaquim Luciano Silva Fernandes

VOTO DE PESAR 009/2023

O vereador, que o presente subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja formulado Voto de profundo Pesar dedicado à família do senhor Aricelmo Valença, em razão do seu falecimento.

Rodrigo José Galvão Didier

VOTO DE PESAR 010/2023

O vereador, que o presente subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja formulado Voto de profundo Pesar dedicado à família da senhora Severina (avó do vereador Thalis Bruno do município de Belo Jardim), em razão do seu falecimento.

Rodrigo José Galvão Didier

Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87)98835-0770
Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h

Vereadores

Iran Batista Silva

Rodrigo Didier

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

Ronaldo Silva Leite

Kleiton Jonas Nunes de Freitas

Joaquim Luciano Silva Fernandes

Hildo de Oliveira

Fernando Tadeu Didier Melo

Gutemberg Leite da Rocha

Ary Sérgio da Silva

Adezuiton José de Almeida