PESQUEIRA (PE) - No último dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento que vem gerando intensos debates e pressões em todo o país: a questão do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Nesse contexto, o caso do Povo Xukuru, de Pesqueira, desempenhou um papel crucial, influenciando diretamente o voto do ministro Cristiano Zanin, que votou contra a tese do Marco Temporal e desempatou o julgamento, que agora conta com 3 votos contra e 2 a favor.

        O advogado Guilherme Araújo, conhecido como Guila, foi uma peça fundamental nesse processo. Na época, Guila atuou como um dos advogados do caso do Povo Xukuru, e hoje ele é o vice-prefeito da cidade. Sua contribuição jurídica e compromisso com a causa indígena foram essenciais para a fase desse importante julgamento.

        Antes de proferir seu voto, o ministro Zanin citou o princípio de que “deverão ser indenizadas plenamente as pessoas transladadas e reassentadas por qualquer perda ou dano que tenham sofrido como consequência de sua mudança”.

        Além disso, ele destacou a relevância do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, mencionando o julgamento do caso Xukuru vs. Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018. Esse julgamento reforçou a importância de proteger os direitos dos indígenas e isolados o direito congênito à terra.

        No seu voto, Zanin ressaltou que é impossível importar qualquer tipo de Marco Temporal que prejudique os povos indígenas, uma vez que eles possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, a partir de 1934, essa proteção é respaldada constitucionalmente.

        Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin também votaram contra a tese do Marco Temporal. Moraes propôs o pagamento de indenização a não-indígenas por benfeitorias na terra a ser demarcada e desocupada, e Zanin atualiza com essa abordagem, estabelecendo que a indenização se dará por procedimento judicial ou extrajudicial, levando em consideração a boa-fé do proprietário e a responsabilidade civil do ente público. No entanto, ele descartou o pagamento de indenização pelo estado em casos já pacíficos.

        Antes do voto de Zanin, o ministro André Mendonça votou a favor do marco temporal, seguindo o entendimento do ministro Nunes Marques.

        O caso do Povo Xukuru de Pesqueira se tornou um marco na luta pelos direitos indígenas no Brasil e influenciou de forma significativa o julgamento sobre o Marco Temporal no STF. A atuação do advogado Guilherme Araújo, Guila, que hoje é vice-prefeito de Pesqueira, foi crucial para o voto de Zanin, demonstrando o poder da mobilização e da defesa dos direitos dos povos indígenas no país.

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