Quarenta e três (43) cidades pernambucanas estão inclusas no Programa de Contenção de Despesas do Poder Judiciário de Pernambuco. A Resolução está publicada no Diário da Justiça de ontem, sexta-feira, 27 de novembro, e entra em vigor dentro de 60 dias.

       Confira a relação acima das cidades que terão os fóruns desativados (agregada) e saiba onde seus serviços acumularão (agregadora).

       Na microrregião, figuram as cidades de Poção e Pedra. Isso significa que os Fóruns dos respectivos municípios terão suas portas fechadas, literalmente, tendo suas atividades agregadas com Comarcas de outros municípios. 

ENTENDA

       Através de ato, publicado em 27/11/2020, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, tornou público o Projeto de Resolução que dispõe sobre a Agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco.

       Entre as medidas anunciadas, estão a contingenciamento da aquisição de materiais de consumo: revisão dos contratos com a redução linear no percentual de 25% dos valores contratados; redução do quadro de terceirizados; suspensão da concessão de passagens aéreas; suspensão da concessão de diárias, exceto para deslocamento dentro do estado para manutenção fiscalização e plantão judiciaria a critério da Presidência; suspensão do início de novas obras e reforma; e suspensão de novos projetos que resultem em aumento de despesa.

       Também estão suspensas as nomeações de servidores, exceto para reposição; a tramitação do concurso de magistrados; o abono e a conversão de férias; todo e qualquer projeto que crie despesas com pessoal.

       Enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto, ficam suspensos o pagamento do auxílio-alimentação, para magistrados e servidores; e o pagamento de auxílio-transporte, em virtude da ausência de necessidade de deslocamento para o trabalho.

Confira a relação acima das cidades que terão os fóruns desativados (agregada) e saiba onde seus serviços acumularão (agregadora).