BRASÍLIA (PE) - Nesta quinta-feira (30), as prefeituras do Brasil serão beneficiadas com um transporte significativo de recursos, totalizando R$ 3.361.483.980,94, provenientes da terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este montante, vital para mais de 5.500 municípios em todo o país, é originado de descontos no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos contribuintes, sendo distribuído via Banco do Brasil.

Apenas algumas prefeituras com pendências, sejam de natureza burocrática ou decorrentes de inadimplências, ficam impossibilitadas de usufruir desse repasse. No entanto, a grande maioria encontra-se em situação regular, garantindo o acesso a esses recursos que podem ser utilizados pelos gestores municipais de diversas maneiras, promovendo o benefício da população (detalhes abaixo).

O consultor de Orçamentos, César Lima, destaca que os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês registraram um aumento de 10% em comparação com o mesmo período do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Assim, o Fundo volta a uma tendência de queda, apontando para possíveis desafios à frente.

Entretanto, Lima pondera que é necessário aguardar os resultados da arrecadação de dezembro, mês marcado habitualmente pelo aumento do consumo devido ao período natalino, para avaliar se há uma melhoria nesse cenário. Ele ressalta ainda que, de maneira geral, “a recomendação aos prefeitos é que utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para quitar dívidas que, se não forem sanadas, podem resultar no bloqueio do FPM”.

Importância Crucial para os Municípios

O FPM figura como uma das principais fontes de receita dos municípios, contribuindo para custear despesas obrigatórias como pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de possibilitar melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo represente a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras em todo o Brasil. Em momentos de queda na arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta desafios importantes para manter as contas em dia.

Patrícia Migliorini Costa, controladora-geral do município de Cacoal (RO), ilustra essa realidade. Cacoal, com aproximadamente 100 mil habitantes, é considerado um município de porte médio para os padrões de Rondônia. Segundo ela, uma arrecadação local não é suficiente para administrar as contas, obrigando Cacoal a depender dos repasses federais, como o FPM. "Quando a arrecadação diminui, o gestor é obrigado a realizar cortes. Estamos passando por isso: neste ano, nossa previsão de arrecadação é 10% inferior ao planejado, afetando cerca de 33 milhões de reais", explica Migliorini Costa.

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