PESQUEIRA (PE) - O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Luiz Carlos Figueiredo, o Corregedor Geral da Justiça, Des. Ricardo Paes Barreto e o Prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, convidam a população para participar de um super evento.

       Nesta quarta-feira (14/06), às 16h, haverá a Entrega de Títulos de propriedade da comunidade do Loteamento Gravatazinho. A cerimônia acontece no auditório do IFPE Campus Pesqueira, que está localizado às margens da BR 232, KM 214.

MORADIA LEGAL

       O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, o Moradia Legal, é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do TJPE, que visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.

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