PESQUEIRA: Ministério Público Eleitoral recorre ao TRE para obter impugnação de Marquinhos
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Jefson Romaniuc, protocolou hoje (19 de outubro) o Recurso Eleitoral para reformar a sentença que deferiu o Registro de Candidatura do Cacique Marquinhos a Prefeito de Pesqueira
Por Flávio José Jardim
atualizado há 4 anos
Publicado em
Para o promotor, a sentença não observou a vasta jurisprudência e o magistrado havia dado uma interpretação errônea sobre a Lei de Inelegibilidade.
O promotor destacou que o patrimônio privado é um “bem jurídico relevante para o Direito Penal”. Isso se deu porque no processo em que o Cacique Marcos havia sido condenado está relacionado já crimes contra o patrimônio e, para o Ministério Público Eleitoral, seria suficiente para configurar a inelegibilidade do Cacique Marquinhos.
O prazo para contrarrazões já está valendo, uma vez que a intimação foi publicada hoje (19 de outubro).
VEJA O RECURSO COMPLETO DA PROMOTORIA CLICANDO NA IMAGEM LÁ EM CIMA.
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