Mesmo com a decisão do TRE-PE, a assessoria jurídica do candidato enviou uma nota anunciando que “vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

       Mas, você sabe o porquê o cacique teve seu registro indeferido pelo TRE?

       Segundo um advogado pesqueirense ouvido pelo Site, “trata-se do caso do crime de incêndio”, diz, acrescentando que “na Lei de Inelegibilidades, Alínea E, traz alguns dos crimes que atraem a inelegibilidade”.

       Nos autos, o candidato está como julgado pelo crime contra o patrimônio. Só que a discussão no TRE foi “se o crime de incêndio era um crime ou não contra o patrimônio”. A defesa do cacique alegava que não era. “Porque no código penal existe expressamente o crime contra o patrimônio: patrimônio público, patrimônio privado e existe o de incêndio”.

       “Então” – diz o advogado -  “o legislador havia colocado na Lei de Inelegibilidades ‘crime contra o patrimônio’ expressamente e não o de incêndio. Portanto, o de incêndio não atraia a inelegibilidade”. Essa foi a tese da defesa.

       A acusação, mostrou que o crime de incêndio é um crime contra o patrimônio, porque atinge o patrimônio das pessoas ou patrimônio público. Na época em que o candidato foi condenado pela Justiça Federal, foi denunciado por crime de incêndio e por crime contra o patrimônio. Porque também houve o incêndio a casas, habitadas inclusive.

       Na época, o juiz absorveu o crime contra o patrimônio colocando apenas o crime de incêndio. O advogado diz que o crime de incêndio é mais grave, tem uma pena maior. Então, na época, o juiz absorveu o crime. Essa foi a tese da acusação, que foi acolhida.

       “Por isso, o presidente do tribunal, no vídeo, enfatiza a gravidade do crime de incêndio. O presidente do TRE entendeu que a condenação pelo crime de incêndio é um crime contra o patrimônio”, traduz o advogado.

       O advogado destaca ainda que “o que foi levado em consideração não foi o fato de Marquinhos ser ou não culpado pelo crime de incêndio (porque isso já foi julgado pela Justiça Federal e ele já foi condenado por isso)”. Isso aí, segundo o advogado, “já foi superado. A defesa bateu muito na tecla se foi crime ou não”.

       O advogado observa taxativamente que “Não se estava discutindo se ele cometeu o crime ou não, mas sim se o crime de incêndio era ou não contra o patrimônio”.

       O que o julgamento de ontem discutia era a “seara eleitoral”: se o crime tinha ou não repercussão no Direito Eleitoral. O advogado diz que “realmente tem”. A defesa alegou ainda que o Indulto Presidencial, à época concedido por Dilma Rousseff, isentava Marquinhos da pena. Mas, o advogado explica que o indulto extinguiu apenas a punibilidade, mas “os efeitos da inelegibilidade no Direito Eleitoral permanecem”.

       “A pessoa não vai ser mais condenada à prisão, não vai pagar multa, a pessoa não vai sofrer mais nenhuma penalidade pelo crime, porque a punibilidade foi extinta”, explica. Mas - prossegue o advogado -, os efeitos no direito eleitoral permanecem. O TRE não estava julgando se Marquinhos era inocente ou culpado.

       “O TRE estava julgando se aquele tipo de crime era ou não uma causa de inelegibilidade. Extinguiu-se a punibilidade, ela pagou a pena dele, ele foi condenado há tempos atrás. No Direito Penal estava tudo superado, tudo resolvido. Mas, no Direito Eleitoral não”, ressalta o advogado.

       “Tanto que no parecer do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Wellington, lá no TRE amarra isso bem amarrado e coloca até a data limite até onde Marquinhos estava inelegível, até 2022”, frisa, acrescentando que “os autos do processo mostram que o candidato foi um dos autores do crime de incêndio”.

       A notícia do indeferimento do registro da candidatura de Marquinhos à prefeitura de Pesqueira motiva debates acalorados nas redes sociais de Pesqueira. Muitos contra e muitos a favor. O fato é que por 4 X 3 o pleno do TRE decidiu indeferir o registro de candidatura de Marquinhos. E agora a defesa do candidato deverá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).