Nos embargos, a defesa alegava que o Tribunal teria absolvido os investigados com base em uma interpretação que não existiria no processo. Com isso, pedia que a decisão anterior fosse revista e que houvesse uma nova condenação.

Ao analisar o recurso, o relator rejeitou todos os argumentos apresentados e destacou que os embargos de declaração possuem finalidade específica: corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão judicial.

Segundo o entendimento do Tribunal, esse tipo de recurso não pode ser utilizado para rediscutir provas, reavaliar o mérito da ação ou tentar modificar o entendimento já firmado no julgamento.

Na decisão, o relator concluiu que o recurso apresentado buscava apenas reabrir uma discussão já encerrada pelo TRE-PE, sem apontar qualquer omissão real no acórdão.

O Tribunal também reforçou que todos os pontos relevantes do caso já haviam sido devidamente analisados na decisão anterior, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados integralmente.

Com isso, permanece válida a decisão que afastou a cassação do prefeito cacique Marcos.