A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região e a prefeitura de Pesqueira, Agreste de Pernambuco, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a instalação em Pesqueira de um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

       Segundo as informações, o município vai disponibilizar um espaço, que será na Secretaria de Finanças no Departamento de Arrecadação-DAMPE.

        Nos termos do Acordo firmado entre as partes, o Município cederá funcionários que serão treinados de forma contínua pela Receita Federal para a prestação dos serviços mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.

       A finalidade do acordo de cooperação é o oferecimento aos cidadãos de alternativas para acesso aos serviços listados reduzindo o fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da RFB, bem como aumentando os pontos de atendimento para a consecução dos serviços prestados pela Receita Federal.
        Ou seja, a Prefeitura de Pesqueira e Receita Federal vão trabalhar interligadas, onde vão se comunicar por meio de um DDA- Dossiê Digital de Atendimento aberto pela Receita Federal.

       Todo o trâmite será realizado no formato digital, não existindo circulação física de documentos, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade em sua tramitação.

SERVIÇOS

 
       Os serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA serão os seguintes:

CAEPF - atualização ou alteração de dados;

Consulta de pendência fiscal de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou de Imóvel Rural;

Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;

Consulta Restituição e Situação de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;

Conversão de processo eletrônico para digital;

Cópia de processo, exceto de Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado;

CÓPIAS DAS SEGUINTES DECLARAÇÕES E RESPECTIVOS RECIBOS:

Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social -GFIP;

Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PerdComp;

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed;

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF;

PGDAS-D e Defis;

CPF -Comprovante de inscrição, inscrição e regularização;

Emissão de documento de arrecadação - DARF e GPS;

Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS;

Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;

Juntada de Documentos;

Procuração RFB;

Protocolo de documentos;

Agendamento de serviços na RFB.