A Câmara de Vereadores de Pesqueira protagonizou, na manhã desta terça-feira, uma das sessões mais emblemáticas dos últimos anos. Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Pesqueira – o COMSEPP. A iniciativa, apresentada pelo vereador Guilherme Araújo Marinho Magalhães, acende uma nova luz de esperança em meio ao cenário de apreensão vivido pela população, que convive diariamente com o aumento da criminalidade e a sensação de vulnerabilidade.

O plenário da Casa Luiz Galvão testemunhou um clima de tensão e expectativa, como raramente se vê em discussões legislativas. O projeto, de natureza estrutural e estratégica, propõe a criação de um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por integrar sociedade civil, forças de segurança e Poder Público na construção de políticas de proteção mais modernas, humanas e eficientes. A promessa é ambiciosa: transformar o modo como Pesqueira pensa e executa segurança pública.

O COMSEPP nasce com princípio claro — aproximar as decisões das ruas, dos bairros e da realidade vivida por cada morador. O texto do projeto reforça que o Conselho terá a missão de promover a participação social na formulação e no monitoramento das políticas de segurança, estimular ações preventivas e fiscalizar a execução das medidas adotadas pelo Município. Trata-se de um fórum permanente de diálogo, transparência e enfrentamento à violência, com foco na cultura de paz e no respeito aos direitos humanos.

A composição do novo Conselho foi desenhada para representar a pluralidade da cidade. Serão 15 membros titulares — entre representantes do Poder Público, das forças de segurança e da sociedade civil — cada um com suplente. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Exército, entidades religiosas, associações de reservistas, OAB, organizações do comércio, indústria e movimentos sociais terão assento. Uma mesa diretora, câmaras temáticas e uma Ouvidoria Comunitária formarão a estrutura que dará vida ao funcionamento do COMSEPP.

O projeto também garante forte alinhamento ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma exigência para que Pesqueira possa acessar recursos federais, programas de prevenção, tecnologias e capacitações que, até então, estavam fora do alcance do município. Segundo o texto, a ausência de um conselho estruturado impedia Pesqueira de assumir protagonismo nas políticas integradas de segurança — um problema que agora começa a ser corrigido.

As competências do COMSEPP impressionam pela amplitude: formular diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Pública, deliberar sobre projetos relevantes ao setor, acompanhar o desempenho da Guarda Municipal, propor prioridades orçamentárias, realizar conferências, emitir pareceres técnicos e fiscalizar o cumprimento de metas. Um poder robusto de diagnóstico, monitoramento e controle social, que amplia a voz da comunidade e fortalece a gestão pública.

Na justificativa enviada à Câmara, o vereador Guilherme Magalhães não poupou palavras para destacar a urgência da iniciativa. Ele afirma que a insegurança “é uma realidade que bate à porta de diversos lares pesqueirenses” e defende que o Município precisa assumir um papel mais ativo, coordenado e estratégico. Segundo o parlamentar, o COMSEPP não é “mais um órgão burocrático”, mas sim um instrumento democrático e fundamental para reestruturar as políticas de prevenção e proteção.

A proposta também ressalta a importância de unir forças: Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, polícias civil e militar, bombeiros e a própria população. Para Guilherme, a criação do Conselho representa a democratização do debate e a construção de políticas mais sólidas e realistas, baseadas nas particularidades de cada território e na escuta ativa das comunidades. Trata-se, segundo ele, de um marco para o futuro da cidade.

Com a aprovação, o Conselho deverá ser instalado ainda nos próximos meses, tendo até 90 dias para elaborar seu Regimento Interno e iniciar seus trabalhos. Seus membros não serão remunerados, mas atuarão em atividades consideradas de relevante interesse público. Todas as ações e relatórios serão disponibilizados no Portal da Transparência, numa tentativa de entregar à população o que ela mais exige: clareza, responsabilidade e resultados.

Pesqueira, enfim, dá um passo decisivo para reconstruir sua política de segurança pública. Se o COMSEPP conseguirá cumprir a missão que nasce em suas páginas, apenas o tempo dirá. Mas a Câmara fez sua parte, abrindo as portas para uma gestão mais moderna, participativa e comprometida com um futuro onde viver com medo não seja o destino inevitável de quem chama esta cidade de lar.

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