PESQUEIRA (PE) – Uma eleição em 2020 que nunca teve fim. Foi assim o pleito municipal em Pesqueira, município do agreste de Pernambuco, a 214 quilômetros do Recife.

       A cidade acompanhou hoje (09 de março), através do Youtube ou do site da TV Justiça, mais um capítulo dessa história.  O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje o pedido que retirava trecho da Lei da Ficha Limpa.

       Com a decisão do Supremo, o processo do caso do Cacique Marcos, que foi eleito prefeito de Pesqueira, será destravado. Ou seja, como o TSE precisava dessa definição da retirada ou não de um trecho da ficha Limpa, o caso será enviado para o mesmo tribunal, que deve resolver definitivamente o caso das eleições de 2020.

VEJA A HISTÓRIA

       O Cacique Marcos Xukuru foi eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, mas para assumir o cargo ainda aguardava uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que contestava um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).  

       A decisão saiu hoje (veja reportagem abaixo) e destrava o caso para prosseguir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

       Em 5 de agosto de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

DECISÃO

       O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, por 6 votos a 4, negar um pedido de mudança na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Apresentada pelo PDT em 2020, a ação argumentava que os políticos enquadrados na Ficha Limpa ficam inelegíveis, atualmente, por um período maior que os 8 anos previstos na lei, porque esse prazo só começa a contar após o cumprimento da pena.

       O Supremo, contudo, não conheceu do processo, ou seja, rejeitou o pedido sem analisar o seu mérito. Votaram assim os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

       O relator, Nunes Marques, além de Luis Roberto Barroso, André Mendonça e Gilmar Mendes, que admitiam o processo, mas propunham modulações diferentes para a Ficha Limpa, foram vencidos. O ministro Dias Toffoli, por fim, não participou do julgamento.

       Com esse resultado, o STF derruba uma decisão de Nunes Marques, de dezembro de 2020, que havia dado razão ao PDT e determinado que o tempo de inelegibilidade não pode ultrapassar os oito anos previstos na legislação.

       Criada em 2010, a lei da Ficha Limpa prevê estes oito anos de inelegibilidade para quem for condenado por um órgão colegiado, em segunda instância. Esse prazo, porém, só começa a contar ao final do trâmite judicial, após o cumprimento da pena.

       Dessa forma, alguns políticos ficam inelegíveis por mais tempo que outros, a depender da duração do processo.

       A maioria dos ministros avaliou que não caberia ao STF rediscutir a aplicação da Ficha Limpa por meio desse processo. Segundo a posição do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguida pela maioria dos ministros, o STF já declarou a constitucionalidade do trecho da Ficha Limpa questionado pelo PDT.

       Já os ministros vencidos, que defendiam a apreciação do processo, propunham soluções divergentes para o impasse. Para o relator Nunes Marques político enquadrado na Ficha Limpa já fica proibido, hoje, de concorrer em eleições por todo o tempo entre a condenação e o cumprimento da pena. Esse período, portanto, deveria ser descontado dos oito anos de suspensão, segundo o ministro.

       Com essa decisão, o futuro das eleições de Pesqueira será retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).